Órgãos de meio ambiente, Defesa Civil e Procuradoria-Geral (PGE) reuniram para discutir na sede do Instituto do Meio Ambiente e de Ordenamento Territorial do Amapá (Imap), medidas que possam auxiliar o governo federal no cumprimento das fiscalizações de barragens no Amapá.
Todos os estados do Brasil que tem barragens, se unem nesta mobilização nacional. O governo federal avalia mudanças na política de segurança de barragens e recomendou a fiscalização imediata em todo o país.
A fiscalização é responsabilidade da União, através da Agência Nacional de Mineração (ANM) e Agência Nacional de Águas (ANA), órgãos autorizativos para a implantação da atividade minerária por parte das empresas.
No Amapá, o Imap está fechando um relatório detalhado sobre o número de barragens existentes que inclui as cadastradas, implantadas legalmente e, as não cadastradas, que estão em situação irregular.
Pelo levantamento, são cerca de 35 barragens, mais de 90% criadas para a acomodação de rejeito mineral. Um pequeno percentual é usado para a reservação de água, para as hidrelétricas.
O relatório do Imap irá embasar o Governo do Amapá no encaminhamento de ofícios, ainda esta semana, aos órgãos federais como a Agência Nacional de Mineração e Agência Nacional de Águas, Ibama, ICMBio e Ministério Público Federal e Estadual, para o acompanhamento das medidas adotadas para a segurança e prevenção de acidentes nas barragens do Amapá.
De acordo com o diretor-presidente do Imap, Julhiano Avelar, o momento é de verificar se as competências estão sendo cumpridas. Ele ressaltou que cabe às empresas que exploram a atividade mineral, monitorar e cuidar para o bom funcionamento das barragens a fim de evitar riscos à população e ao meio ambiente. “Os órgãos federais atuam na fiscalização e, os estaduais, no acompanhamento e no suporte necessário, quando são acionados”, complementou Avelar.
Numa outra frente, a Defesa Civil do Estado irá solicitar às empresas instaladas no Amapá, o Plano de Ação de Emergência (PAE), requisito incluso na política de segurança das barragens.
