Nesta quinta-feira (28), em reunião extraordinária, o Conselho Superior do Ministério Público do Amapá (CSMP-AP), sob a presidência da procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei, aprovou, por unanimidade, a Resolução nº 02/21 e o Edital nº 02/21, que disciplinam as regras para o preenchimento da vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), reservada ao Quinto Constitucional do MP-AP.
O Conselho Superior do MP é formado pelos procuradores de Justiça Estela Sá - que também é corregedora-geral da instituição -, Jair Quintas, Nicolau Crispino e Maricélia Campelo. Caberá ao CSMP-AP a definição da lista sêxtupla a ser encaminhada ao TJAP. As inscrições ficarão abertas, a partir de hoje, quando o edital será publicado no Diário Oficial do Ministério Público do Amapá .
O prazo para as inscrições foi estipulado em cinco dias corridos. Podem disputar a vaga membros - promotores e procuradores de Justiça - com mais de dez anos de carreira e idade superior a 35 e inferior a 65 anos. O Conselho voltará a se reunir no dia 5 de fevereiro, quando os integrantes - em votação secreta e presencial - formarão a lista com os seis nomes.
Em caso de empate no processo de votação, será utilizado critério de antiguidade na carreira e, persistindo o empate, prevalecerá o mais idoso. Encerrado o processo, os votos serão imediatamente apurados e o resultado proclamado.
Na sequência, a lista sêxtupla é encaminhada pela PGJ, no prazo de três dias, ao TJAP, para que o Pleno forme a lista tríplice. Ao governador do Estado, Waldez Góes, cabe a prerrogativa de indicar o próximo desembargador, que ocupará a vaga deixada pelo ex-procurador de Justiça Manoel Brito, aposentado do TJAP por invalidez.
“Iniciamos hoje mais uma etapa importante de escolha do membro que terá a honra de ocupar a cadeira do Ministério Público do Amapá na composição do Pleno do TJAP. Trata-se de um processo extremamente relevante, posto que o papel da Justiça é determinante para a garantia dos direitos e deveres de toda a sociedade. Essa pluralidade na composição da corte é fundamental para que o direito seja debatido e assegurado em sua máxima extensão”, manifestou a PGJ, Ivana Cei.
Texto: Ana Girlene/MPAP
