A 45ª Junta do Serviço Militar de Macapá assinou nesta quinta-feira (28) um Termo de Cooperação com o Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen) e o Escritório Social do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap). A iniciativa tem como objetivo proporcionar o direito à cidadania aqueles em vivência na privação de liberdade e que adentram o sistema prisional.
O acordo visa a promoção de ações conjuntas para emissão da 1ª e 2ª via do Certificado de Alistamento Militar, Transferência do Certificado Militar e Certificado de Reservista para os egressos e pré-egressos do Iapen.
“A princípio, faremos o alistamento daqueles que estão em regime semiaberto e que usam tornozeleira eletrônica. Essas pessoas poderão realizar o atendimento dentro da Junta Militar. Posteriormente oportunizaremos esse serviço para os apenados de dentro do Iapen e que não estão na condição de soltura”, explica o secretário da Junta Militar de Macapá, Clézio Vilhena.
“Sem a certificação não é possível a emissão de documentações essenciais aos cidadãos, além da dificuldade de matrícula em curso superior e quase que impossibilidade de emprego na rede pública e privada”, complementa.
Termo de cooperação
O Termo de Cooperação Técnica não acarreta dotação orçamentária. Conforme o documento, cabe à Junta Militar executar o cronograma de atendimento aos egressos do sistema prisional e seus familiares, que serão encaminhados pelo Escritório Social.
O acordo tem abrangência no município de Macapá e permitirá o acesso às demais políticas públicas para a reinserção social, visando a melhora na gestão de garantia de direitos.
Cerimônia
Durante a cerimônia de formalização da cooperação foi apresentado o Plano de Trabalho, que servirá como guia das ações propostas.
A solenidade contou com a presença do delegado do Serviço Militar do Exército Brasileiro, Adron Schimit, do juiz titular da Vara de Execuções Penais de Macapá, João Matos Junior, do diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Monteiro da Costa, do coordenador de Treinamento do Iapen, José Nunes, e da gerente do Escritório Social do Tjap, Anne Sanches.
“Falar da retirada de documentação para as pessoas que estão encarceradas é promover a cidadania. Com o acordo ofertaremos um serviço. Nos últimos anos estamos na luta pela busca de ferramentas para que essas pessoas possam voltar à sociedade e que sejam incluídas, facilitando a busca por um emprego”, finaliza o diretor-presidente do Iapen, Lucivaldo Monteiro da Costa.
