Os desembargadores João Lages, presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP); Gilberto Pinheiro, corregedor e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), e a juíza auxiliar da corregedoria-geral do TJAP, Lívia Cardoso, participam desde ontem (26) do Fórum Nacional das Corregedorias, que acontece em Brasília. O objetivo é promover a discussão e a apresentação de soluções e projetos para o enfrentamento dos desafios dos corregedores federais, eleitorais, trabalhistas, militares e estaduais ante a realidade atual do Poder Judiciário.
O desembargador-presidente do TJAP, João Lages, destacou que “este primeiro Fórum se reveste de grande importância visto que corregedores e representantes de corregedorias de Justiça de todos os tribunais do país estão reunidos com o propósito de elaborar estudos e propor medidas para a coordenação, elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, especialmente nas áreas de atribuições das corregedorias gerais”.
Com o tema “O CNJ e os desafios do Poder Judiciário no Século XXI”, o presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, proferiu a conferência magna de abertura do evento. O ministro destacou que, além da troca de experiências, o fórum também permite uma maior visibilidade do trabalho das corregedorias, tanto na questão disciplinar quanto administrativa. “Muitas vezes, nós não conseguimos este espaço, até porque a própria lei veda que os processos disciplinares tenham publicidade, e assim é o correto”, disse.
Dias Toffoli destacou, contudo, que o trabalho dos corregedores vai além da atividade disciplinares, uma vez que também são protagonistas na gestão administrativa do Judiciário, com o estabelecimento de critérios, metas de atuação na área de gestão dos magistrados e dos cartórios do país.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, disse que “as corregedorias precisam ter uma administração participativa e moderna, aberta ao debate de ideias, que possa trazer melhorias ao sistema de controle do Judiciário”. Em outras palavras, “na medida em que as corregedorias identificam os problemas e propõem as soluções, estão contribuindo para a gestão do Poder Judiciário”, enfatizou.
Provimento
Instituído pelo corregedor nacional com a edição do Provimento nº 80, durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário em 2018, o Fonacor terá periodicidade trimestral.
