O governo vai convocar mais 10 candidatos aprovados no concurso da Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP) – antiga Defenap. Nesta quarta-feira, 26, a Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou o projeto de Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo, que cria mais 10 novos cargos de defensor público de 2ª categoria – posto inicial da carreira.
O projeto aprovado também institui o Quadro de Carreira do Defensor Público do Amapá, que passará a ser composto de 10 vagas de servidores de 1ª categoria, 10 de categoria especial e 50 de 2ª categoria – cargo que já possui 40 servidores empossados.
O defensor-geral do Estado, Diogo Grunho, explicou que, antes da realização do concurso, 120 advogados atuavam na função de defensor público. Com a realização do certame e a condição financeira do Estado, 40 vagas foram abertas e preenchidas. Eles foram alocados em todas a comarcas do Estado. Contudo, o quantitativo ainda é insuficiente para demanda, sobretudo na capital, Macapá.
Por isto, o governo elaborou o projeto de lei, para criar 10 novos cargos de defensor público de 2ª categoria. “Somente é possível a nomeação de mais defensores públicos, se houver previsão legal. A lei, de inciativa do governador Waldez Góes e do Defensor Público Geral, é o primeiro passo do processo que irá viabilizar a nomeação de mais defensores públicos aprovados no primeiro concurso para a carreira de membros”, explicou o defensor-geral.
Segundo Grunho, após a conclusão do estudo de controle de gastos e do impacto financeiro aos cofres públicos, gradativamente serão convocados os aprovados para preenchimentos dos novos cargos existentes. Para ele, a aprovação do projeto de lei reflete diretamente na garantia do acesso à justiça para a população hipervulnerável do Amapá. Com a criação dos cargos, será possível a atuação de mais profissionais nas comarcas do Estado, o que resolverá as demandas em que há conflito de atuação entre defensores públicos.
Por: Elder de Abreu / Foto: Márcio Pinheiro / Secom
