A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu um total de R$ 487.785.640,59 referente aos royalties da mineração aos estados e municípios produtores de minérios. Trata-se da cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em novembro de 2023 junto às empresas que fazem a extração de minérios em todo o território nacional.
Desse total, R$ 97.557.129,68 foram depositados nas contas bancárias dos governos estaduais e do Distrito Federal, enquanto R$ 390.228.510,91 foram repassados a 2.174 prefeituras.
Os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (mais de R$ 46 milhões) e Pará (mais de R$ 39 milhões). Já os municípios produtores que mais receberam royalties da mineração foram Parauapebas (PA), com cerca de R$ 77,7 milhões, Canaã dos Carajás (PA), com R$ 54,7 milhões, e Congonhas (MG) – com pouco mais de R$ 25,1 milhões recebidos.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica que o principal objetivo da CFEM é remunerar estados e municípios produtores de minérios pela exploração que as empresas mineradoras fazem dos recursos naturais.
Segundo ele, “as prefeituras têm orientação de investir este dinheiro, principalmente, na diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social e tecnológico”.
“O objetivo deste investimento é para que, lá na frente, o dia que a mineração não estiver mais presente [naquele local explorado], porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda de atividade econômica que não dependa mais da mineração”, esclarece o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM.
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Municípios afetados
Já o restante dos repasses da CFEM, destinados aos municípios indiretamente afetados pela mineração, estão em fase final de pagamento, relacionados aos royalties da mineração de 2023. São considerados “municípios afetados” aqueles que, mesmo não produzindo minerais, cedem seus territórios para o transporte de minérios através de portos, rodovias e ferrovias, entre outros fatores que podem influenciar de maneira indireta a vida de seus moradores.
Fonte: Brasil 61
