Responsável por coordenar ações para prevenir e reduzir riscos de desastres, a Defesa Civil Nacional, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atua em todo território nacional em ações de prevenção, resposta e recuperação. Nessa entrevista, o ministro do Desenvolvimento Regional, Daniel Ferreira, explica como funcionam as ferramentas de alertas de desastres naturais e também o que um município deve fazer para solicitar reconhecimento federal de que está em situação de emergência.
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Qual o papel da Defesa Civil Nacional?
Ministro Daniel Ferreira - Cabe à Defesa Civil Nacional coordenar as ações de proteção e defesa civil em todo o País, sendo responsável pela orientação, qualificação e capacitação das defesas civis estaduais e municipais, que atuam nas ações de assistência humanitária e socorro durante os desastres. Dependendo da dimensão do desastre, uma equipe técnica do Grupo de Apoio a Desastres (GADE) é deslocada até o estado, para auxiliar no reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, bem como na solicitação de recursos federais.
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Quais as ações da Defesa Civil Nacional que beneficiam diretamente os cidadãos?
Praticamente todas as ações da Defesa Civil beneficiam diretamente a população. As ações incluem o envio de alertas, instrução aos cidadãos em relação às medidas de autoproteção e às medidas posteriores aos desastres, como assistência, socorro e reconstrução. Na fase de assistência humanitária e socorro, a Defesa Civil fornece aos cidadãos kits, como cestas básicas, higiene pessoal, limpeza, dormitório e colchões, nas primeiras horas após os desastres. Outro benefício direto importante à população é o repasse de recursos aos municípios para reconstrução de infraestruturas e casas destruídas pelas chuvas ou outros desastres.
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As ferramentas para envio de alertas à população estão sendo aprimoradas?
Sim. A Defesa Civil Nacional tem desenvolvido ações para ampliar o sistema de envio de alertas, de forma a permitir que o cidadão seja avisado de um perigo com antecedência e possa receber orientações sobre medidas de autoproteção. Recentemente, assinamos um acordo com o WhatsApp para que, até o final de agosto, tenhamos disponibilizado um serviço inédito de envio de alertas de desastres por meio do aplicativo em todo o País.
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Quais são os meios que a Defesa Civil utiliza para prever e reconhecer possíveis situações de risco?
O Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), da Defesa Civil Nacional, utiliza imagens em alta resolução para mapear regiões afetadas por desastres naturais, sobretudo os causados por chuvas intensas. As imagens são produzidas a partir de um mecanismo de cooperação global que possibilita o fornecimento gratuito de imagens de geoprocessamento para embasar ações de resposta a desastres naturais e atendimento à população afetada. A ferramenta possibilita que a Defesa Civil Nacional faça o reconhecimento da área afetada com maior agilidade, ganhando tempo para salvar vidas.
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Como funciona o processo de reconhecimento de situação de emergência e de repasse de recursos?
O Reconhecimento Federal é uma espécie de “selo” que a União concede para dizer que o município pode acessar o orçamento federal para fazer o enfrentamento daquela situação. Para ter a liberação de recursos, que é feita em três etapas: após o município ou o estado decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência, são liberados recursos para as ações de assistência humanitária, dando prioridade à compra de kits de higiene e limpeza, colchões, cestas básicas; em seguida, é elaborado um plano de trabalho para o restabelecimento de serviços essenciais, como limpeza urbana, religação de energia e abastecimento de água; por último, o município solicita, até 90 dias após o término das ocorrências, recursos para reconstrução de áreas e moradias comprovadamente destruídas pelo desastre.
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O que são as boas práticas de Defesa Civil?
A Defesa Civil Nacional criou um banco com 84 boas práticas adotadas por coordenadorias municipais e estaduais e que servem de exemplo e de incentivo para outras defesas civis. As boas práticas são de simples implementação, de baixo custo e apresentam resultados consistentes, replicáveis e adaptáveis a outras realidades.
Um dos exemplos de boas práticas está em Olinda (PE), que utiliza encarcerados em obras de prevenção de queda de encostas. Isso diminui o custo, possibilita uma quantidade maior de obras e ainda beneficia o preso, que consegue reduzir a pena em razão dos dias trabalhados.
Os municípios podem acessar o banco de Boas Práticas em Proteção e Defesa Civil no site: https://www.gov.br/mdr/pt-br/assuntos/protecao-e-defesa-civil/boas-praticas
