Dois mil e vinte e um municípios assumiram um compromisso conjunto pelos direitos de crianças e adolescentes da Amazônia e do Semiárido. No Amapá, todos os 16 municípios aderiram à iniciativa. Nesta quarta-feira, o UNICEF dá início à edição 2021-2024 do Selo UNICEF. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas em áreas centrais para a realização e a garantia dos direitos de meninas e meninos em cada município, trazendo impactos concretos e de longo prazo.
"O município tem um papel essencial na garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. É no município onde as crianças nascem, crescem e se desenvolvem que as políticas públicas trazem mudanças concretas na vida dessas meninas e meninos. É esse o compromisso dos 2.021 municípios que começam, agora, a nova edição do Selo UNICEF", ressalta a representante do UNICEF no Brasil, Florence Bauer.
A metodologia do Selo UNICEF inclui o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem o município a cumprir a Convenção sobre os Direitos da Criança, que no Brasil é refletida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Selo UNICEF conta, também, com o apoio do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal; do Consórcio Nordeste; da Associação Brasileira de Municípios (ABM); da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas); do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); da Confederação Nacional de Municípios (CNM); da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), da Associação de Municípios do Estado do Amapá (AMEAP); e do Governo do Estado do Amapá, além de outras parcerias nos estados em que o Selo UNICEF acontece. Estas instituições apoiarão os municípios no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas em diferentes áreas essenciais à vida das crianças e dos adolescentes.
Edição 2021-2024
Os municípios que participam do Selo UNICEF se comprometem a melhorar as políticas públicas municipais em sete áreas:
• Desenvolvimento infantil na primeira infância;
• Educação de qualidade para todos;
• Desenvolvimento integral, saúde mental, e bem-estar de crianças e adolescentes na segunda década da vida;
• Hábitos de higiene e acesso à água assegurados para crianças e adolescentes nas escolas;
• Oportunidades de educação, trabalho e formação profissional para adolescentes e jovens;
• Prevenção e resposta às violências contra crianças e adolescentes;
• Famílias vulneráveis recebendo atenção integral em serviços intersetoriais de proteção social no município.
Os resultados alcançados precisam ser sistêmicos, ou seja, permanecer nos municípios mesmo após o término das atividades. Quem participa também é monitorado pelo UNICEF junto a um conjunto de indicadores sociais. Essa combinação contribui diretamente com 7 e indiretamente com outros 4 dos 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Ao final do ciclo de 4 anos, em 2024, serão reconhecidos com o Selo UNICEF os municípios que mais avançarem nos resultados sistêmicos (o que eles precisam melhorar), nos indicadores sociais (que refletem a qualidade das políticas públicas para a infância e adolescência) e na participação cidadã e gestão por resultados, garantindo a participação de adolescentes e o fortalecimento dos espaços de participação social no município.
Resultados da edição anterior do Selo UNICEF
A Edição 2017-2020 do Selo UNICEF contou com a adesão espontânea de 1.924 municípios de 18 estados da Amazônia Legal brasileira e do Semiárido, que se comprometeram a priorizar crianças e adolescentes nas políticas públicas, com metas e indicadores claros. Desses, 473 municípios foram certificados.
No Amapá, foram três municípios certificados. Eles se destacaram ao ampliar o acesso de crianças ao registro de nascimento no primeiro ano de vida. De 2016 a 2018 (último dado disponível), enquanto, no Brasil, o acesso a esse registro cresceu 0,62%, no Amapá o aumento foi de 4% e, nos municípios certificados com o Selo UNICEF nesse estado, o aumento foi de 7%.
Estar na escola, aprendendo, é essencial para meninas e meninos. No Amapá, 88% dos munícipios participantes do Selo UNICEF implementaram a estratégia Busca Ativa Escolar, indo atrás de cada criança e adolescente que estava fora da escola e tomando as medidas necessárias para a rematrícula e a aprendizagem.
Confira os resultados dos municípios do Amapá na última edição do Selo UNICEF: selounicef.org.br/resultados-amapa
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