O Instituto Combustível Legal (ICL) acompanhará de perto os efeitos da decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), anunciada nesta quarta-feira (25/06), que amplia para 15% o percentual de biodiesel no diesel (B15) e autoriza o uso de 30% do etanol na gasolina (E30). A medida, embora represente um avanço no uso de fontes renováveis, acende um sinal de alerta para a necessidade urgente de reforçar os mecanismos de controle e fiscalização da qualidade dos combustíveis.
Nos últimos meses, o setor tem verificado casos contínuos de adulteração. O cenário se agrava diante da suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), da ANP, prevista para julho, e das severas restrições orçamentárias que limitam a atuação da agência reguladora.
“Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores”, afirma o presidente do ICL, Emerson Kapaz. O biodiesel, por ter valor mais elevado que o diesel fóssil, se torna um alvo frequente de adulterações, especialmente em contextos de baixa vigilância.
O Instituto Combustível Legal destaca que fraudes na composição do diesel não só impactam o desempenho dos motores e ameaçam as metas ambientais do país, como também desequilibram o mercado, penalizando empresas que operam dentro da legalidade.
Para o ICL, o momento exige firmeza: reforçar a fiscalização deve ser prioridade estratégica do setor energético. Ignorar essa realidade é correr o risco de retroceder em conquistas ambientais, perder eficiência econômica e comprometer a segurança jurídica de todo o mercado de combustíveis.
