Em atuação decorrente da Operação Alcatraz, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou o servidor público federal Antônio Carlos Lopes Pinheiro, acusado de liderar grupo criminoso instalado no âmbito do Conselho Penitenciário Estadual (Copen) e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Ele se valia da função pública que ocupava para promover serviços diversos a custodiados, mediante recebimento de propina. Além dele, outros quatro vão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de organização criminosa, advocacia administrativa, corrupção passiva, corrupção ativa, prevaricação especial e violação de sigilo funcional no âmbito do Copen e do Iapen.
Narra a denúncia que o servidor público federal cedido para a Secretaria de Segurança Pública do Amapá, enquanto conselheiro do Copen, atuava como figura central da organização criminosa. Para as práticas criminosas, ele utilizava arregimentadores para oferecer favores a custodiados no Iapen, em troca de vantagens indevidas. O esquema foi descoberto durante as investigações da Operação Ex Tunc, que investiga fraudes previdenciárias. A apuração das condutas criminosas do grupo liderado por Antônio Pinheiro, conhecido por Antúzio, deu origem à Operação Alcatraz. Diligências, depoimentos e conversas extraídas de telefones celulares, com autorização judicial, forneceram provas robustas à investigação.
Além de Antônio Pinheiro, são denunciados, ainda, Aldenice Alvez Bezerra, Luiz Fernando Costa de Carvalho e o casal Wilker Monteiro Nunes e Suele Costa Rolla. Atualmente, os homens cumprem pena no Iapen, em regime fechado e semiaberto, respectivamente. Suele é acusada de repassar a Antúzio demandas de detentos, que tomava conhecimento a partir de seu marido, Wilker. Ela também tinha a função de receber pagamento pelos serviços prestados para entregar a Antúzio. Já Aldenice, que tinha a mesma atribuição de Suele, atuou no esquema entre junho e novembro de 2019. Ela e Antúzio se conheceram no Iapen, por ocasião da prisão dela.
A denúncia aponta que, em mais de 20 ocasiões distintas, direta ou indiretamente, Antúzio solicitou ou recebeu vantagem indevida, ou aceitou promessa de vantagem. Os serviços prestados por ele envolviam celeridade aos procedimentos de comutação ou indulto junto ao Iapen, intermediação de pedidos de liberdade, retirada de tornozeleira eletrônica, redução de data base de pena de custodiados, entre outros. O valor dos serviços variava de R$ 300 a R$ 4 mil.
Para cada um dos crimes, o Código Penal prevê diferentes penas, de detenção ou reclusão, que podem chegar a até 12 anos, e mais pagamento de multas.
Fonte: MPF/AP
