A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quarta-feira (24) o afastamento da prefeita de Oiapoque, Maria Orlanda Marques (PSDB), investigada por desvio de remédios e de testes para o diagnóstico da Covid-19. A medida, que segundo a PF foi autorizada pela Justiça, acontece na 2ª fase da operação Panaceia.
O órgão investiga, além do desvio dos itens, o uso indevido de serviços públicos de saúde em Oiapoque, município a 590 quilômetros de Macapá, no extremo Norte do Amapá.
Nesta segunda fase, a polícia 15 policiais federais estavam com três mandados de busca e apreensão a serem cumpridos em residências de servidores públicos da prefeitura.
Na primeira fase, ocorrida no dia 14 de junho, eram oito mandados de busca e apreensão na prefeitura, na casa da prefeita, na Secretaria Municipal de Saúde e em casas na capital; e ainda, no dia, houve apreensão de testes para detecção da doença, máscaras e aventais de uso hospitalar.
Para a PF, os desvios dos testes e medicamentos têm relação direta com a falta de remédios na rede municipal de saúde de Oiapoque. Os itens eram fornecidos a pessoas sem a comprovação médica da necessidade.
Por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a polícia informou que "a prefeita do município fica afastada das funções como medida cautelar". Ela também fica proibida "de acessar qualquer prédio público e não poder ter contato com outros dois investigados".
A PF ressaltou que, após a primeira fase, a prefeitura lançou nota, afirmando que os testes e outros equipamentos aprendidos, posteriormente avaliados em mais de R$ 6 mil, pertenciam ao Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), que coordena estudo para medir a prevalência do coronavírus, com recursos do Ministério da Saúde (MS).
A coordenação da pesquisa confirmou a versão à polícia, mas, acrescentou a PF, "as investigações apontaram que parte dos testes foi desviada pela própria equipe local de pesquisa, em conjunto com servidores públicos do município e que também houve direcionamento, com indicação pelas autoridades locais, de quem deveria ser submetido aos testes".
Em nota do Jornal Hoje, Pedro Hallal, reitor da Universidade Federal de Pelotas e coordenador da pesquisa nacional, declarou que a instituição tem "confiança na operação que vem apurando possíveis irregularidades na cidade do Oiapoque, e se coloca à disposição da Polícia Federal para auxiliar na elucidação dos fatos".
Quase R$ 5 mil em três bolsas femininas foram compradas com transferências da conta bancária da própria prefeitura — Foto: PF/Divulgação
Não há evidências, até o momento, de que a pesquisa foi prejudicada com os desvios, informou a PF. Em nota, a prefeitura de Oiapoque negou que tenha interferido na pesquisa.
"Informamos que em nenhum momento a Prefeitura de Oiapoque interferiu na pesquisa realizada pelo Centro de Pesquisa Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (Epicovid-19), mas que prestou todo apoio necessário para sua realização, pois seus resultados seriam de suma importância, para identificarmos a prevalência do Covid-19 em nosso município, e assim podermos acompanhar a progressão da pandemia e direcionar políticas públicas, sendo este o seu objetivo", informou.
As investigações ainda apuraram que houve compra de pelo menos três bolsas femininas, no valor total de R$ 4,8 mil, por meio de transferências da conta bancária da própria prefeitura. As bolsas foram apreendidas nesta quarta-feira.
Em nota, o Município alegou que os valores transferidos foram usados somente para o pagamento de despesas da administração pública.
"Que os valores informados pela Policia Federal transferidos pela conta da Prefeitura, foram realizados única e exclusivamente para pagarem despesas da administração pública municipal", informou.
Até a última atualização desta reportagem, o G1 aguardava um posicionamento da prefeitura sobre a ação da PF desta quarta-feira.
Na primeira fase, a gestão negou qualquer desvio de remédios e testes para a Covid-19; e declarou que as que as máscaras apreendidas na casa da prefeita não pertenciam à prefeitura, que elas foram compradas pela própria gestora que faria doação no aniversário do município.
1ª fase
Primeira fase da operação: PF combate desvio de material médico em Oiapoque, extremo norte do Amapá
Na primeira fase, a polícia informou que houve uso indevido de ambulâncias e equipes móveis de saúde no atendimento a pacientes, sem "adoção de normas e critérios técnicos estabelecidos", o que prejudicava o fornecimento regular do serviço ao restante da população.
Os alvos podem responder por crimes de responsabilidade aplicados a gestores municipais e vereadores, como apropriação ou desvios de bens públicos, e utilização indevida de bens e serviços públicos.
As penas para os crimes, somadas, chegam até 24 anos de prisão. A operação Panaceia faz alusão à deusa da cura na mitologia grega, e hoje significa “remédio para todos os males”.
O que a prefeitura diz?
Na primeira fase, a prefeitura justificou que os testes encontrados na residência da prefeita foram esquecidos no local pela equipe do grupo de pesquisa da Universidade Federal de Pelotas.
“Esses testes e aventais foram esquecidos pela equipe da pesquisa no ônibus pertencentes ao município, que deu suporte a equipe, enquanto estavam no município, que posteriormente o coordenador da pesquisa, informou que havia esquecido os testes e solicitou a guarda a prefeita”, dizia a nota.
Oiapoque é a 4ª cidade mais populosa do estado, com 20,5 mil habitantes, e está localizada no extremo Norte do Amapá e do país, fazendo limite com município de Saint Georges, na Guiana Francesa.
As duas cidades têm relação comercial e social e direta e são divididas apenas pela Ponte Binacional Brasil-França, aberta em 2013.
Até o terça-feira (23), a cidade tinha 1.196 casos confirmados de coronavírus, sendo alguns deles em indígenas que vivem em aldeias da região.
Oiapoque tem 10 mortes pela Covid-19 e desde o início de junho parte dos testes dos moradores da cidade é analisada na Guiana Francesa, a partir de uma cooperação internacional.
Fonte: https://g1.globo.com/ap/amapa/noticia/2020/06/24/prefeita-de-oiapoque-e-afastada-em-investigacao-sobre-desvio-de-remedios-e-testes-da-covid-19.ghtml / Foto: PF/Divulgação
