Nesta sexta-feira,22, dez casais homoafetivos confirmaram juridicamente a união em evento promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), com a organização do Conselho Estadual LGBT, vinculado à Secretaria de Estado da Inclusão e Mobilização Social (Sims), em parceria com diversas organizações que lutam pela garantia de direitos da população LGBT no Estado do Amapá. A cerimônia ocorreu no auditório do Museu Sacaca e reuniu amigos e familiares dos noivos.
A maioria dos casais já possuía relação estável, alguns de até quinze anos e que viram no casamento civil a oportunidade de confirmação de sua união. Foi o caso do jornalista Júnior Nery, 45 anos, e o cabeleireiro Felipe Campos, 26 anos, que estão juntos há seis anos.
“Já avançamos em relação ao passado e torcemos para que todos os tabus da sociedade sejam quebrados e todos sejamos felizes à nossa maneira. Não buscamos aceitação, porém, não abrimos mão do respeito”, declara Felipe.
Quando questionados sobre os planos, se pretendem aumentar a família, Júnior é enfático: “Já temos um filho de quatro patas por nome Goku”. Ele diz que sobrinhos supriram o desejo da paternidade. “Eu já abandonei essa ideia de ser pai, mas adoro crianças. Então, o Felipe decide se adotamos, no futuro. De qualquer forma estamos tranquilos com nosso golden retriever (raça canina)”, assegura.
Joanne Gomes e Anni Pariz definiram a celebração de seu casamento como uma luta conquistada e garantida. Juntas há um pouco mais de um ano, ambas têm filhos e total aceitação e apoio da família quanto à orientação sexual e a decisão do matrimônio.
“Para nós, além do amor, é um momento de realização pessoal e para o movimento. Lutamos pela visibilidade para o movimento LGBT pelo direito de casar”, afirma Anni.
A fisioterapeuta, de 35 anos, diz que se reconheceu bissexual após o término de uma relação hétero que teve no passado, da qual gerou um casal de filhos, hoje adolescentes. “Meus filhos sempre souberam, apoiaram e respeitaram minha orientação sexual, nunca escondi. E hoje estão celebrando conosco”, enfatiza.
Já Joanne, 36 anos, professora, conta que sempre se sentiu “diferente”. E que para seguir os “padrões”, casou e teve filhos ainda adolescente e só depois da separação é que realmente se descobriu e se assumiu lésbica. “O fato de minha parceria ser bissexual nunca gerou crise entre nós, pois o que vale é o respeito e afinidade”, afirma.
De acordo com Jaqueline Brandão, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT, para essa segunda edição do Casamento Comunitário Homoafetivo havia quinze casais inscritos, mas, por problemas com a documentação, dez concluíram o processo. Os outros cinco casais já estão na lista de espera para uma próxima celebração prevista para o ano que vem.
“Essa cerimônia, além de um ato de amor, é um ato de resistência. E o conselho tem papel fundamental na garantia de direitos como esse. Estamos trabalhando agora na etapa de revisão do Plano Estadual de Promoção dos Direitos LGBT, apresentado na última conferência. Fazendo diagnóstico de todas as políticas para definir metas, prazos, orçamento que serão incluídos no PPA [Plano Plurianual] desse ano, e que também ainda será discutido”, ressalta Brandão.
Lei
O casamento homoafetivo está em conformidade com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução 175, de 14 de maio de 2013, aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina aos cartórios de todo o Brasil aceitarem a celebração de casamentos civis de casais do mesmo sexo ou permitir a conversão da união estável homoafetiva em casamento.
Garantia de direitos
O Governo do Amapá sempre atuou na garantia de direitos, redução das desigualdades por orientação sexual e identidade de gênero, assim como no combate à LGBTfobia e à discriminação nas instituições. Uma das mais recentes conquistas foi a adesão à Política Nacional de Saúde de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT), que garante acessar os serviços de saúde de maneira integral e igualitária. Entre os objetivos está a adaptação do serviço de acordo com as demandas desses usuários, oferecendo atendimento e tratamento especializado para doenças que atingem em sua maioria esse público.
A secretária adjunta da Sims, Marlete Góes, também participou da cerimônia e destacou a atuação da secretaria “em especial na realização das conferências municipais e estaduais, por meio de articulação nos municípios, logística e apoio técnico”, concluiu.
Por: Nathacha Dantas / Foto: Philippe Gomes / Secom
