O presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Carlos Tork, determinou nesta terça-feira, 22, a execução provisória da prisão do ex-deputado estadual Eider Pena, condenado a 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto, por crimes de corrupção decorrente da “Operação Eclésia”. A decisão atendeu pedido do Ministério Público do Amapá (MP-AP).
O acórdão foi lavrado nos autos da Ação Penal Originária N. 0000891-752014.8.03.0000 que condenou o réu como incurso no crime de Peculato (art. 312 do Código Penal), por irregularidades nos gastos com verba indenizatória parlamentar, enquanto no exercício do mandato de Deputado Estadual.
“Pelo exposto, defiro o pedido do órgão ministerial e determino o início da execução provisória da pena imposta no acórdão lavrado nos autos da Ação Penal nº. 0000891-75.2014.8.03.0000. Expeça-se “Carta Guia Provisória” em desfavor de Eider Pena Pastana e respectivo mandado de prisão. Expeça-se ainda Carta de Ordem ao Juízo da Execução Penal do Estado do Amapá, a quem competirá a prática dos atos executivos não decisórios, conforme definido nesta decisão”, sentenciou o magistrado.
Operação Eclésia
Em 2012, o MP-AP, em conjunto com a Polícia Civil do Estado, deflagrou a Operação Eclésia, na Alap e em residências de parlamentares e servidores do Parlamento estadual, que revelaram uma série de esquemas de corrupção dentro do Poder Legislativo amapaense, dando início às ações de improbidade administrativa e ações criminais que apontam, até então, um desvio de R$ 55,5 milhões de recursos públicos.
Outros dois parlamentares condenados que faziam parte da Mesa Diretora da Alap, no período investigado, estão cumprindo penalidades no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). São eles o ex-deputados Edinho Duarte e Moisés Souza, ambos dirigentes do Poder Legislativo quando da ocorrência da Operação.
