Atenta à necessidade de promover cada vez mais transparência e publicidade à sua atuação, especialmente a jurisdicional, a administração do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já criou as condições necessárias para transmitir sessões do Pleno, Câmara Única e Secção Única via internet. As transmissões ao vivo poderão ser acompanhadas, a partir de agosto, no canal que a instituição mantém no YouTube (youtube.com/tribunaldejusticadoamapa).
Sob a coordenação da Diretoria-Geral e do Departamento de Informática e Telecomunicações (Deintel), o primeiro teste completo, com gravação e transmissão em tempo real, foi feito na última Sessão Judicial da corte, de número 690, realizada na quarta-feira (17).
De acordo com o servidor Walmir Mesquita, do Deintel, por ser um teste de equipamentos e de software, “esta primeira transmissão foi feita com acesso restrito a poucos, mas no ambiente do YouTube, no Canal do TJAP, e tudo funcionou perfeitamente”. Com quatro câmeras no Plenário e três no Plenário da Câmara Única, com qualidades HD ou Full HD, “aproveitamos boa parte de equipamentos que já tínhamos disponíveis e softwares livres para fazer a transmissão”.
Mesmo na eventualidade de uma queda de conexão da internet, o material audiovisual será gravado para upload posterior no canal do TJAP.
Para o desembargador-presidente João Guilherme Lages Mendes, é muito salutar que o jurisdicionado possa ter um acesso fácil aos julgamentos do 2º Grau, inclusive direto de casa. “Isso vale, inclusive, para acadêmicos de Direito e advogados, que poderão acompanhar toda a liturgia da Justiça de onde estiverem, sem precisar necessariamente se deslocar até a Corte”, explicou.
Mas o presidente ressalta que não é apenas uma questão de conforto. “A resolução nº 85/2009 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre a Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário, indica que devemos dar amplo conhecimento à sociedade das políticas públicas e programas da Justiça, em harmonia com nossa Constituição Federal de 1988, que garante ao cidadão o direito à informação e exige transparência à Administração Pública”, observou.
“A resolução nº 215/2015, sobre a Lei de Acesso à Informação, é ainda mais específica, pois em seu artigo 22 determina que as sessões colegiadas são públicas e devem, sempre que possível, ser transmitidas ao vivo pela internet”, acrescentou o presidente Lages.
A vice-presidente do TJAP, desembargadora Sueli Pini, acredita que este é um importante passo que a Justiça dá para se tornar cada vez mais acessível. “Além dos diversos programas que a Justiça do Amapá já promove há tempos para levar a jurisdição a todos os recantos do nosso estado, agora podemos tornar esse acompanhamento de sessões visível até fora do país, por meio de um computador ou de um smartphone”, registrou a magistrada.
“Se levarmos em conta que praticamente em toda casa pelo menos uma pessoa tem um telefone com acesso à Internet atualmente, perceberemos que, pelo menos em potencial, alcançaremos quase a totalidade das pessoas que possam eventualmente ter interesse em nossas decisões, o que significa uma grande modernização e um pensamento voltado para o melhor emprego das tecnologias disponíveis”, concluiu a desembargadora.
O corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargador Eduardo Contreras, elogia e defende a iniciativa, que considera muito importante. “É uma evolução dos nossos meios de divulgação das sessões e uma medida essencial para um Poder Judiciário transparente”, garantiu.
“O jurisdicionado, o cidadão que busca a Justiça, poderá assistir ao vivo as votações do colegiado do 2º Grau, acompanhar quem está votando e quais as fundamentações que usou, reduzindo ou eliminando muitas dúvidas”, esclareceu. “Mesmo longe do estado, ou até do país, a parte e suas representações poderão assistir os andamentos em tempo real e já formular recursos e embargos, se for o caso”, concluiu.
