Com capacidade para comportar 200 detentos, a nova Penitenciária de Segurança Máxima do Amapá terá 42 celas, posto de controle e guaritas. A ordem de serviço para as obras foi entregue nesta sexta-feira, 20, pelo governador Waldez Góes, com a presença do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e parlamentares das bancadas federal e estadual, além de outras autoridades de governo.
O valor total da obra é de R$ 5.164,966,000, sendo R$ 1.826.516,17 de contrapartida do Estado e o restante do Fundo Penitenciário. Na mesma solenidade, o governo entregou ao Iapen 530 pistolas .40 e 7 novas viaturas.
Os equipamentos integram o pacote de investimentos, de mais de R$ 136 milhões, para fortalecer ainda mais a Segurança Pública do Estado, com recursos oriundos do tesouro estadual, convênios com o Ministério da Justiça/Senasp e emendas parlamentares de bancada e individuais.
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Waldez Góes destacou a importância da bancada federal na liberação de recursos para o desenvolvimento do Amapá.
“São 136 milhões de reais em recursos do Fundo Penitenciário, de emendas individuais, e, a primeira emenda da história do Brasil de bancada, voltada para a segurança pública, administrada pelo Ministério da Justiça. É um feito inédito, possível pelo trabalho em união com os nossos parlamentares”, destacou.
O investimento em equipamentos no sistema prisional totaliza mais de R$ 18 milhões. Em dois anos, foram entregues 8 veículos tipo cela, 590 armas de fogo (60 em 2018 e 530 agora), munições letais e não letais, 130 rádios de comunicação portáteis, 3 mil novos colchões, 1,3 mil tornozeleiras eletrônicas para uso na execução penal e audiência de custódia, 4 escâneres corporais (dois no anexo, 1 no cadeião e 1 no feminino).
Além disso, está sendo implantado no Iapen o sistema de bloqueadores de sinal de celular e drone, que começa a operar ainda nos primeiros meses de 2020, e a construção da nova penitenciária no Km-17 da BR-210, que deve iniciar no mesmo ano.
“A bancada federal entendeu a importância de colocar recursos na área da segurança pública e correu atrás, para que a gente garantisse o recurso da nova penitenciária de segurança máxima. É fruto de articulação política de todos os entes”, falou Davi Alcolumbre, presidente do Senado.
O secretário de Justiça e Segurança Pública, Carlos Souza, enfatizou que o governo trabalha para implantar melhorias nos serviços da Defesa Social, incluindo o Sistema Penitenciário, com ações de reformas, ampliações, adequações, aquisições de equipamentos e investimento no sistema de comunicação entre as forças policiais.
“São 16 obras na Segurança Pública, além de investimentos em todas as áreas, e muitas qualificações. Temos 1,5 milhão de reais para investir na melhoria da qualidade de vida dos nossos servidores. Para o ano que vem, o governador já garantiu o reaparelhamento de todas as obras. Temos muitos avanços, e a consequência é a redução dos crimes violentos em 25%”, ressaltou.
Estrutura
Com capacidade para receber 200 detentos, a Penitenciária de Segurança Máxima terá 40 celas normais e 2 para pessoas com deficiência; posto de controle de acesso, localizado junto à muralha na parte externa; 3 guaritas; posto de agentes; passarela de interligação entre os setores; estacionamento para 92 veículos; setor de transporte com capacidade para 8 viaturas, alojamentos para agentes e sala de espera para familiares. O número de visitantes diário estimado é em torno de 100 pessoas.
Aplicação do RDD
Voltada para indivíduos de alta periculosidade, o Estado poderá aplicar o RDD – Regime Disciplinar Diferenciado, disposto no artigo 52 da LEP (Lei de Execução Penal). É uma forma especial de cumprimento da pena no regime fechado, que consiste na permanência do presidiário (provisório ou condenado) em cela individual, com limitações ao direito de visita e do direito de saída da cela, e outras sanções.
Por: Rita Torrinha / Foto: Netto Lacerda/Ascom Sejusp
