O Governo do Estado do Amapá (GEA) está participando da XVI Reunião Plenária Anual da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), através da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O evento acontece de 19 a 23 de novembro, em Foz do Iguaçu, no Paraná. O encontro tem participação de autoridades e órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e dos Ministérios Públicos, além de representantes da sociedade civil.
O controlador-geral do Estado, Otni Alencar, que representa o Amapá, destaca que a reunião plenária tem como objetivo organizar todas as informações das 12 ações de combate à corrupção, propostas em 2017, e dar o encaminhamento necessário. “Queremos garantir que elas sejam implementadas para que, assim, tenhamos mais controle com os recursos públicos e combater a lavagem de dinheiro e evasão de divisas”, informou.
Como parte da programação, foram formados grupos de trabalho para discutir propostas para 2019, as quais serão formalizadas na quinta-feira, 22, com a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e demais autoridades.
Dentre as ações de 2018, a Ação 01/2018 buscou elaborar um Plano Nacional de Combate à Corrupção, sob a coordenação do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) e com a coordenação adjunta da Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público Federal (MPF).
A Ação 01/2018 mobilizou eventos públicos nas cinco regiões do país com o intuito de receber propostas que foram analisadas para serem utilizadas como base para a construção do Plano Nacional, a fim de ser apresentado durante a XVI Reunião Plenária da Enccla, que está em andamento.
A cada ano, os órgãos participantes da Enccla definem as ações que serão executadas no ano seguinte, por grupos de trabalho por eles constituídos e coordenados, com a finalidade de fomentar e promover o aperfeiçoamento legal e institucional do Estado brasileiro na prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Por: Weverton Façanha / Foto: CGE
