Alistamento eleitoral, transferência de título e mudança de zona serão possíveis por meio eletrônico e sem a coleta de biometria. Data-limite é o dia 6 de maio
Fernanda Picanço
No dia 6 de maio encerra o prazo para que o eleitor solicite operações de alistamento eleitoral, transferência e revisão. A partir de hoje (22) de abril o cidadão que precisa se alistar como eleitor, transferir ou revisar dados e regulariza a situação do seu título eleitoral, poderá procurar atendimento diretamente pelo site do TRE/AP.
O Título Net será utilizado como solução de atendimento em meio ao isolamento social e servirá para que os eleitores que desejam tirar o primeiro título ou alterar o domicilio eleitoral. As solicitações deverão ser enviadas exclusivamente, via internet e serão analisadas pelos cartórios eleitorais.
O encaminhamento dos dados, juntamente com os documentos digitalizados deve ocorrer até o próximo dia 6 de maio, data limite para alteração no cadastro, conforme definido pelo calendário eleitoral.
O sistema Título Net, é regulado pelo provimento 5/2020 CRE/TRE-AP publicado no DJE 65/2020 do dia 22/04/2020 que altera o fluxo de atendimento ao eleitor no período de Plantão Extraordinário e revoga o Provimento nº 3/2020-CRE/TRE-AP, respaldados pela Resolução TSE nº 23.616/2020, que complementa os termos do regime de plantão extraordinário da Justiça Eleitoral, implementado no mês passado pela Resolução TSE nº 23.615/2020, acrescentando no texto os artigos 3º-A e 3º-B disponibilizando uma nova versão do Título Net, ao eleitor de qualquer lugar, sendo necessário apenas o acesso à internet.
Acesse o guia para preenchimento do Título Net
Para solicitar atendimento eleitoral nas operações de transferência, alistamento, revisão ou regularização de inscrição eleitoral, o eleitor deve até o dia 6 de maio de 2020, às 23h59 por meio do sistema de Pré- atendimento Eleitoral - Título Net -, disponibilizado na página da internet do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá preencher as seguintes solicitações.
1º PASSO o eleitor deve acessar o site do TRE-AP www.tre-ap.jus.br clicar em Eleitor e eleições e depois em atendimento online, ou clicar direto nesse link AQUI.
Em seguida, (2º PASSO) o eleitor deverá solicitar alteração de endereço ou de outros dados pessoais, bem como no caso de regularização de inscrição, verifique se possui débito com a Justiça Eleitoral. Caso possua, emita o boleto e efetue o pagamento através do Banco do Brasil.
Foi disponibilizado pelo Banco do Brasil, em caráter excepcional e enquanto durarem os efeitos da pandemia, a opção para pagamento da GRU Simples (multa emitida) em terminais de autoatendimento do Banco do Brasil com cartão de débito de outros bancos.
Feito isso, (3º PASSO) o eleitor deverá preparar a documentação que será anexada ao requerimento foto de um documento de identificação com foto (Não pode ser carteira de trabalho) e uma ou duas fotos, segurando próximo ao seu rosto, o referido documento de identificação oficial com foto.
No caso do RG, por exemplo, será necessária uma foto da frente do documento e outra do verso. Também devem ser anexadas uma foto de um comprovante de endereço atualizado, de um comprovante de quitação militar (alistandos do sexo masculino entre 18 e 45 anos).
4ª PASSO o eleitor deve fazer seu requerimento. No campo Título de eleitor, na tela de identificação do requerente, somente selecione a opção NÃO TENHO se o eleitor nunca possuiu título eleitoral. Caso contrário, débitos indevidos podem ser gerados ou seu requerimento pode ser indeferido.
Após completar esses passos, o eleitor deverá, no prazo de 15 dias, baixar o aplicativo e-título nas lojas virtuais (Google Play e App Store) para obter a via digital do título eleitoral pelo celular. Esse aplicativo, também será a forma de obtenção da segunda via do título.
Caso o pedido seja indeferido ou necessite de complementação, o eleitor receberá, no e-mail informado no pré-atendimento Título Net, comunicação do cartório eleitoral.
Em caso de dúvidas quanto ao preenchimento do pré-atendimento, mande e-mail para o cartório eleitoral do município onde você pretende votar nas próximas eleições.
Também será fornecida certidão emergencial, assinada pelo presidente do TRE/AP desembargador Rommel Araújo assegurando o exercício de direitos independentemente da regularização da situação do eleitor.
Fica dispensado, nesse momento de isolamento social, o comparecimento do eleitor ao cartório para a coleta de dados biométricos, bem como está suspensa a cobrança de multa por ausência as eleições ou por atraso em tirar o primeiro título (alistamento tardio).
Atendimento presencial suspenso
O atendimento presencial nas unidades da Justiça Eleitoral do Amapá está suspenso até o dia 30 de abril, podendo ser prorrogado em razão do regime de plantão extraordinário estabelecido pela Resolução TSE n 23.616/2020 assinada pela presidente da Corte Eleitoral Superior, ministra Rosa Weber. A medida foi adotada para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.
Confira os e-mails dos cartórios eleitorais para atendimento ao eleitor:
1ª Zona : Amapá, Calçoene e Pracuúba (zona01@tre-ap.jus.br)
2ª Zona : Macapá (zona02@tre-ap.jus.br)
4ª Zona : Oiapoque (zona04@tre-ap.jus.br)
5ª Zona : Mazagão(zona05@tre-ap.jus.br)
6ª Zona : Santana (zona06@tre-ap.jus.br)
7ª Zona : Laranjal do Jari e Vitória do Jari (zona07@tre-ap.jus.br)
8ª Zona : Tartarugalzinho (zona08@tre-ap.jus.br)
10ª Zona : Macapá, Cutias e Itaubal (zona10@tre-ap.jus.br)
11ª Zona : Pedra Branca do Amapari e Serra do Navio (zona11@tre-ap.jus.br)
12ª Zona : Porto Grande e Ferreira Gomes (zona12@tre-ap.jus.br)
