O governador do Amapá, Waldez Góes, defendeu nesta quarta-feira, 21, a retomada do processo de transposição de servidores do ex-Território Federal do Amapá à União, pela Emenda Constitucional 98 (EC 98), durante encontro, em Brasília, com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro José Múcio, e com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart.
O decreto que regulamenta a transposição foi assinado em 2018 pelo então presidente da República, Michel Temer. No mesmo ano, o Governo do Amapá iniciou o atendimento de interessados em integrar o quadro da União, na oportunidade, 19.835 pessoas deram início ao processo. Contudo, no dia 24 de janeiro deste ano, o TCU determinou a suspensão do procedimento.
Durante os encontros, Waldez Góes buscou sensibilizar o governo federal e o Poder Legislativo sobre a continuidade do processo de transposição. Góes reforçou que assegurar o direito aos servidores é um assunto permanentemente prioritário. “Nos últimos anos, o Amapá avançou muito para garantir esse direito aos trabalhadores, mas ainda há um caminho significativo pela frente, por isso, viemos trazer nossa preocupação com a interrupção do processo. Mas estamos tranquilos porque temos ciência que não há erros nem na legislação criada nem nos procedimentos adotados pelo Estado. Existe um crivo rigoroso de transparência em todos os sentidos na aprovação de cada processo”, pontou Waldez.
O chefe do Poder Executivo estadual retornará a Brasília nos próximos dias para retomar o assunto. Ainda no início de fevereiro, Góes pediu ao presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre prioridade na retomada do processo de transposição, entre outras questões.
EC 79
Durante o encontro, Waldez Góes também falou sobre a Emenda Constitucional 79, que até o momento já beneficiou quase 1.600 servidores do ex-Território Federal do Amapá. Ele reforçou a necessidade de concluir o enquadramento dos processos relativos à Emenda para posterior inclusão em folha da União.
Por: Andreza Teixeira / Foto: Patryck Almeida
