Ainda no final de 2018, a Justiça Federal acatou o pedido do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) e impediu o aumento das tarifas de energia no estado Amapá. O gabinete do senador Randolfe apurou e a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), nos primeiros dias de janeiro, recorreu da liminar e tenta validar o reajuste. Mesmo com o recurso, pelo menos no mês de janeiro, as contas não devem ter alteração em resultado da iniciativa do senador.
A ação popular, protocolada pelo Senador Randolfe, com pedido de Medida Liminar, protocolada na Justiça Federal do Amapá na em dezembro passado, pediu a suspensão do reajuste médio de 5,35% na tarifa de energia elétrica do Estado, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
A Petição apontou o caminho, que o custo desse reajuste fosse retirado do orçamento da Assembleia Legislativa do Amapá, que falhou em fiscalizar as contas da CEA. Na época, o senador reforçou: “os recursos públicos teriam melhor uso se custeassem este subsídio do que se forem repassados para a ALAP”.
A ação do senador pediu ainda que o reajuste fosse suspenso até que a CEA corrigisse as deficiências de gestão operacional, com perdas de receita que se elevam a 43% de tudo que o Amapá consome. Solicitou na Ação, que a Companhia apresente um plano de contingência para corrigir as deficiências em até 120 dias.
Outras ações
Em Brasília, Randolfe já teve outras duas iniciativas contra o alto valor da tarifa de energia elétrica do Amapá. Na semana passada, protocolou um Projeto de Lei que visa facilitar o acesso a tarifa social de energia.
Na prática, isso quer dizer que consumidores de até 70 kwh/mês e que sejam atendidos por programas sociais do governo, terão isenção no pagamento da conta de luz. Outra proposta é o Projeto de Lei Nº 390/2018 que veda aos estados exportadores de energia a aplicação da tarifa de bandeira vermelha, também já protocolado no Senado.
