Por maioria de votos, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) obteve a cassação de mandato do deputado estadual José Tupinambá (PSC) por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). O julgamento da representação do MP Eleitoral, que havia sido suspenso na última sessão, foi finalizado nesta quarta-feira (19), no Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP). Outra representação, pelos mesmos fatos, foi julgada em conjunto.
Na sessão, o procurador regional eleitoral Joaquim Cabral sustentou que, além da utilização de cabos eleitorais no ilícito, houve a participação direta do candidato na captação ilícita de sufrágio. Com base em provas robustas, o representante do MP Eleitoral defendeu a cassação do mandato do parlamentar e a aplicação de multa no patamar máximo. No mesmo sentido, manifestou-se o advogado do autor da representação julgada em conjunto.
Em seu voto, o presidente do TRE/AP, desembargador Rommel Araújo, declarou estar convencido de que o candidato tinha total conhecimento da prática de captação ilícita de sufrágio e de que houve violação ao Art. 41-A da Lei das Eleições. Frisou que a conduta do parlamentar configurou “uma verdadeira falta de respeito para com o eleitorado deste estado”. E completou: “nós não podemos permitir que esse tipo de conduta venha acontecer como aconteceu neste caso, claro, a meu sentir”.
A maioria do pleno acolheu os pedidos das representações para cassar o mandato do parlamentar. A decisão terá aplicabilidade imediata e dela cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
A descoberta do ilícito decorreu de flagrante efetuado por equipes de fiscalização composta por integrantes do próprio MP Eleitoral e da Polícia Federal, na véspera das eleições de 2018. A prisão de duas mulheres, que trabalhavam como cabos eleitorais, revelou organizado esquema de compra de votos por meio da oferta e entrega de benefícios feitas, inclusive, pelo candidato. O ilícito ocorreu nas três semanas que antecederam as eleições nos conjuntos Macapaba e bairros Infraero e Buritizal, em Macapá (AP).
Fraude - O parlamentar também é réu em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) por fraude nas eleições de 2018. A ação narra que, em razão de contas julgadas não prestadas, o PSC estava impedido de participar do pleito eleitoral daquele ano. Com o intuito de regularizar as contas, o partido utilizou assinatura falsificada no processo, conforme atestou perícia da Polícia Federal. O MP Eleitoral apresentou alegações finais, em novembro do ano passado, manifestando-se pela cassação do mandato do deputado estadual.
