O Governador do Estado do Amapá, Waldez Góes, cumpre agenda em Brasília (DF) nesta quarta-feira, 20, no III Fórum Nacional de Governadores. As mudanças na lei previdenciária tiveram forte foco no encontro, no qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, tirou dúvidas sobre o texto da reforma, que também valerá para estados e municípios. A pauta econômica havia sido definida na última reunião, realizada em 12 de dezembro de 2018.
“O Amapá entende que essas reformas devem proteger os direitos daqueles que sempre estiveram à margem do poder público, e reduzir as desigualdades e injustiças com a população”, destacou o governador amapaense. Ele lembrou que a discussão da reforma previdenciária terá um impacto no equilíbrio fiscal direto nas contas dos estados, com repercussão em toda a economia.
“Concordamos que é necessário que o país faça suas reformas, seja previdenciária, fiscal ou tributária. Mas os governadores devem ser ouvidos, porque estão na ponta lidando com os problemas diários dos servidores públicos e da sociedade”, frisou Waldez Góes.
Securitização de dívidas
Em outros assuntos econômicos discutidos com o ministro Paulo Guedes, houve unanimidade entre os governadores em relação ao avanço de propostas que viabilizem a recuperação financeira dos Estados, como a liberação de recursos, realização de reformas e a securitização de dívidas.
O projeto de securitização das dívidas, que se encontra na Câmara dos Deputados, foi defendido pelo governador do Amapá. A proposta autoriza os Estados a vender créditos a receber dos contribuintes. A maioria dos governadores se uniu em defesa da aprovação do texto.
Também foi consenso entre os chefes de Executivos o pedido de liberação de recursos do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e a participação dos Estados na cessão onerosa de gás e petróleo.
FPE
No encontro, Waldez Góes também discorreu sobre dívidas do governo federal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os débitos são cobrados judicialmente. “A União tem uma dívida alta, fez os cálculos errados, e nós descobrimos que o Estado possui cerca de R$ 400 milhões a serem recebidos. Por isso, judicializamos esse caso, na expectativa de receber esse valor”, destacou o governador.
A queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) no final de 2018 estrangulou as contas públicas do Amapá e reforçou o risco de agravamento da atual situação fiscal do Estado. A frustração no FPE - que é a principal fonte de receita do Estado – colocou em xeque a quitação de vários compromissos. E, mesmo assim, o Executivo priorizou o pagamento de prestadoras de serviços terceirizados e o 13º salário do funcionalismo público, valores já quitados.
Por: Gabriel Dias .Colaboradores: Patrick Almeida / Foto: Patrick Almeida
