A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou nesta quinta, 19, o orçamento para 2020, que ficou em R$ 6.134.084.178,00. Ao poder Executivo o total é de R$ 3.090.588.193,00. A proposta foi aprovada com 18 votos a favor e 3 contrários ao parecer do relator, o deputado Paulinho Ramos. O projeto segue agora para sanção do governador Waldez Góes.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) passou por dez sessões de análise, antes de ser apreciada no plenário da Alap. Vários pontos da LOA foram debatidos, e a única preposição que não foi aceita pelos parlamentares foi item que trata da abertura de crédito suplementar.
A preposição que não foi aceita pelos deputados estaduais trata da troca de valores entre órgãos, que ocorre para atender carência na dotação orçamentária que o Governo do Estado venha a ter em alguma área. O texto defendia sair de 5%, percentual em 2019, e passar para 30% em 2020, mas a mudança foi vetada pelos parlamentares e o limite permaneceu nos mesmos 5%.
Os valores aprovados na Assembleia destinam-se às ações de cinco eixos de desenvolvimento do Estado: Social, Econômico, Infraestrutura, Defesa e Gestão e Finanças. Cada eixo estratégico abriga, de forma transversal, inúmeros setores de governo para atender, buscando suprir as necessidades da população por meio da prestação dos serviços públicos.
Para a área de Educação será destinado R$ 1.279.173.339,00 para implementação de políticas voltadas à prestação continuada de serviços públicos à população. Já para a Saúde foi fixado o valor de R$ 909.214.482,00, que totaliza R$ 173 milhões a mais do que o orçamento de 2019. Verbas vindas de emendas parlamentares devem elevar o orçamento da saúde para mais de R$ 1 bilhão.
Poderes
A votação também definiu o repasse aos poderes Legislativo e Judiciário, onde o Ministério Público do Estado (MP/AP) terá 182.955.722,00; e o Poder Judiciário R$ 370.916.857,00. A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) ficará com R$ 184.652.474,00.
