A Secretaria de Política da Educação da Seed, Neurizete de Oliveira Nascimento, determinou que o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) só aceite declarações emitidas eletronicamente pelas escolas da rede estadual, através do Sistema de Gestão Educacional (Sigeduc) para atualização dos benefícios de meia-passagem e Passe Livre Estudantil. O documento enviado ao gestor do Sistema de Bilhetagem Artur Magno Sotão, também informa que todos os diretores e gestores educacionais foram orientados a adequarem a emissão das declarações ao novo sistema.
Na última semana de cadastramento para o programa Passe Livre Estudantil muitos pais estão retornando para casa sem conseguir incluir seus filhos como beneficiários. Um dos grandes problemas tem sido em relação a Escola Alexandre Vaz Tavares. Por orientação da direção, continuam sendo emitidas declarações preenchidas manualmente. “Uma mãe praticamente chorou hoje pela amanhã argumentando que o diretor emitiu essa declaração e disse a ela que o Setap era obrigado a aceitar. Não vejo nenhum problema de aceitar mas estamos cumprindo uma determinação da Seed, que é quem gerencia as política educacional do Estado. E a Seed nos determinou que não aceitássemos essas declarações preenchidas de próprio punho pois não teriam validade”, explica Renivaldo Costa, porta-voz do Setap.
Em razão do atraso no calendário das escolas estaduais, o Setap está aceitando as declarações escolares referentes a 2019 enquanto as aulas não iniciam, dando prazo para que os estudantes atualizem seus dados até abril. Mas em relação às declarações, não pode flexibilizar até que a Seed oriente que as declarações manuais são válidas.
O Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc) é um portal de acesso público e uma ferramenta de comunicação entre a rede de ensino estadual (Seed) e a sociedade. O objetivo do sistema é gerenciar informações e procedimentos entre as escolas e a Seed, como Gestão Curricular, Diário de Classe Eletrônico, Central de Matrícula, Gestão dos Estudantes, Transporte Escolar, Alimentação Escolar e Ouvidoria da Educação. Atualmente, mais de 100 mil estudantes, quase 100% de toda a rede do Estado, segundo o último Censo Escolar, já estão inseridos no sistema.
