O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) reabre em 2 de janeiro de 2020 o cadastramento e recadastramento da meia-passagem. O recadastro prossegue até 31 de março. Já o cadastramento de novos beneficiários continuará ao longo do ano.
Esse ano, o processo inicia mais cedo pois no caso dos alunos da rede estadual, que é a grande maioria dos beneficiários, somente serão aceitas declarações emitidas pelo Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc), sem a necessidade de que os documentos venham assinados pelo diretor ou secretário escolar.
A medida foi tomada após reuniões entre Setap, Seed e Promotoria da Educação do Ministério Público Estadual. Cada declaração vem com um código de validação eletrônica cuja autenticidade poderá ser comprovada pois o Setap passará a ter acesso ao sistema. Com isso, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) deu um importante passo para desburocratizar o processo de emissão das declarações escolares usadas para garantir acesso ou renovação ao benefício da meia-passagem. As declarações podem ser acessadas pelo aplicativo Sigeduc Estudante/Familiar ou pelo site www.sigeduc.ap.gov.br.
Os documentos necessários para recadastro são somente a declaração e o cartão de meia-passagem. Já para novos cadastros, são: declaração escolar, RG ou Certidão de Nascimento e comprovante de residência (cópia). Os valores das taxas serão R$ 10 para recadastro e R$ 15 para novos cadastros.
Sigeduc
O Sistema Integrado de Gestão da Educação (SigEduc) é um portal de acesso público e uma ferramenta de comunicação entre a rede de ensino estadual (Seed) e a sociedade. O objetivo do sistema é gerenciar informações e procedimentos entre as escolas e a Seed, como Gestão Curricular, Diário de Classe Eletrônico, Central de Matrícula, Gestão dos Estudantes, Transporte Escolar, Alimentação Escolar e Ouvidoria da Educação.
Atualmente,106 mil estudantes, cerca de 90% de toda a rede do Estado, segundo o último Censo Escolar, já estão inseridos no sistema. Ate o final de 2019 a expectativa é inserir 100%.
A Seed já estará orientando os gestores escolares para que mantenham atualizados os dados no sistema, inclusive do ano letivo de 2019 e da efetivação da rematrícula, matrícula para o período letivo de 2020.
Estudantes também podem acessar o SigEduc pelo celular. Pelo smartphone é possível visualizar notas, frequências e visitar plataformas de recursos digitais. Os recursos estão reunidos no aplicativo SigEduc Estudante/Familiar. Desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia (NTE) da Secretaria de Estado da Educação (Seed) e Centro de Gestão da Tecnologia da Informação (Prodap), o aplicativo é gratuito e está disponível para Android, na Play Store.
