Para tratar sobre a virtualização dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) necessários para que o Ministério Público do Amapá (MP-AP) possa exercer de forma célere a persecução penal necessária para cumprimento da sua atribuição no controle externo da atividade policial, a promotora de Justiça e titular da 2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Macapá, Klisiomar Lopes Dias, reuniu nesta terça-feira (16), em seu gabinete na Procuradoria-Geral de Justiça, com os comandantes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/AP) e do Batalhão de Força Tática da Polícia Militar do Amapá (PM/AP). O comandante e o chefe da Divisão de Segurança e Inteligência do Gabinete Militar do MP-AP, coronel Joércio Santos e major Vinicius Batista, respectivamente, acompanharam a promotora de Justiça nos encontros.
Na primeira reunião, a promotora de Justiça conversou com o comandante da Força Tática da PM/AP, tenente-coronel Max Cláudio Fernandes de Almeida, e o chefe da Divisão de Justiça e Disciplina, capitão Adielson da Costa. Em seguida, reuniu com o comandante e o subcomandante, em exercício, do Batalhão de Operações Especiais (BOPE/AP), tenente-coronel Kleber Luis Monteiro da Silva e major Antônio Jorge Coelho Silva, respectivamente. Em ambas, foram solicitadas informações sobre os procedimentos adotados pelas forças policiais quando da ocorrência de morte de civis em confronto com os militares, por se tratarem dos dois Batalhões que mais atuam na linha de frente no combate à criminalidade.
Klisiomar Lopes justificou que o Amapá está em destaque no Atlas divulgado pelo Fórum Nacional de Segurança Pública como o Estado que tem a Polícia que mais mata civis e para efetivação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade é feito o monitoramento desses dados estatísticos. “Todos os IPMs passam pelo filtro do Ministério Público e cobramos, tanto da Corregedoria da Polícia Militar quanto da Polícia Civil, não só o controle para que a investigação seja feita da forma mais célere possível, mas também a virtualização desses procedimentos”, afirmou, citando que esse peticionamento eletrônico no MP-AP está bastante adiantado, resultado de várias reuniões de trabalho com o Departamento de Tecnologia da Informação da instituição. (https://www.mpap.mp.br/noticias/gerais/mp-ap-alinha-com-policias-civil-e-militar-do-amapa-o-envio-de-inqueritos-policiais-de-forma-virtual)
Um procedimento extrajudicial foi instaurado, em 2020, pela 2ª Promotoria do Tribunal do Júri que tem por objeto o controle externo que o MP-AP faz dos inquéritos policiais militares que envolvem a morte de civis em confronto com a polícia militar e civil. Os dois comandantes solicitaram o acesso ao peticionamento eletrônico no sistema Urano, do Ministério Público, informando que estão finalizando na Corregedoria da PM, por meio do Comando Maior do Estado, a implementação do sistema SIGDOCs - onde ficarão registrados todos os boletins de ocorrência envolvendo morte de civis em confronto com as polícias.
“É um avanço a virtualização para que essa efetividade da Justiça seja feita com a conclusão da persecução penal e o oferecimento de denúncia, que é o mais importante para a sociedade. A corregedoria da PM está 100% virtual e manda as mídias dos inquéritos para o MP, a Civil está se adaptando”, destacou a promotora de Justiça.
O peticionamento eletrônico é o caminho encontrado pelo Ministério Público formalizado, através do Ato Normativo 004/2009, que determina a virtualização para que haja esse monitoramento em tempo real de todos esses órgãos de controle externo da atividade policial, como o MP-AP, e suas Corregedorias no Amapá e Nacional, que dão suporte a essa atuação, assim como e as corregedorias das Polícias Militar e Civil, que também operam no controle do efetivo de seus militares.
“Estamos cobrando essa virtualização porque faz parte do exercício da nossa atribuição do controle externo da atividade policial. Isso garante segurança nas relações e uma entrega mais efetiva e eficaz da justiça, na nossa parte que cabe a persecução penal com a conclusão e oferecimento da medida judicial cabível, dando respostas para a sociedade”, afirmou Klisiomar Lopes.
Texto: Gilvana Santos
