O Ministério Público do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (PJDS) reuniu-se, por videoconferência, nesta quarta-feira (19), com gestores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa). Durante o encontro virtual, a promotora de Justiça Fábia Nilci determinou o prazo de 24h para que a Secretaria resolva, a transferência de pacientes do antigo Centro de Doenças Transmissíveis (CDT), desativado no início de 2020 para que no local se tornasse o então Centro Covid 1, do Hospital de Emergências (HE) para o Hospital de Clínicas Alberto Lima (HCAL), bem como o aparelhamento do HCAL com leitos, pessoal e medicamentos para receber a demanda.
Além da promotora de Justiça, a reunião contou com a presença virtual do subsecretário de Estado da Saúde, José Everton; do gerente de serviços técnicos do HE, Erlen Miranda; da diretora do HCAL, Cleidiane Costa e do administrador do HCAL, Elizandro Reis. E ainda das assessoras da Promotoria de Justiça da Saúde Elizete Paraguassu e Ana Paula Ramos.
Entenda o caso
O procedimento Nº 6352 de 2020, foi instaurado no início da pandemia de Covid-19 para aumentar o número de leitos e atender a demanda de infectados. Na época, o Centro de Doenças Transmissíveis foi transformado no Centro Covid - 1 e os pacientes do CDT ficaram sem local adequado, como corredores do HE e alguns na Enfermaria do HCAL. Após isso, no local onde funcionava a unidade especializada foi construída a nova Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e os enfermos seguiram sem um espaço clínico adequado.
Desde então, várias tentativas da Promotoria de Justiça da Saúde para resolver a demanda reprimida do HE foram frustradas pela falta de interesse da Sesa. Somente na semana passada, o Hospital de Emergências recebeu 15 pacientes internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen), com doenças transmissíveis (pneumonia, tuberculose, dentre outras) e que necessitam de isolamento dos demais pacientes. Atualmente, cerca de 40 enfermos estão nessa situação.
Durante a reunião virtual, a gerente de serviços técnicos do HE, relatou que a situação está insustentável e que, inclusive, servidores do Hospital foram agredidos por pacientes revoltados com este cenário. A gestora disse ainda que não tem medicamentos suficientes para esses enfermos desde dezembro de 2021, como antibióticos e antitérmicos. “Não temos mais como aguentar esse excesso de pacientes”, frisou Erlen Miranda.
Plano de Ação a curto prazo será apresentado nesta quinta-feira (20)
Ao final da reunião, foi exigida uma solução para o caso em 24h. O subsecretário da Sesa, José Everton, informou que reuniria com médicos e técnicos do HCAL na tarde desta quarta-feira, para discutir e alinhar um Plano de Ação de curto prazo para sanar a demanda e apresentar essa solução nesta quinta-feira (20), em outra reunião com o MP-AP. O encontro está marcado para às 11h30, com os mesmos participantes da videoconferência de hoje.
“Pacientes com doenças transmissíveis (pneumonia, tuberculose, dentre outras) não podem estar no Hospital de Emergências, pois o HE é somente a porta de entrada para diagnóstico e encaminhamento para um centro clínico especializado. Transferências do HE para o HCAL ocorrem somente via judicial e sobrecarrega a equipe médica, causando problemas para servidores do HE e pacientes do Hospital, entre outras situações. A baixa de estoque de medicamentos, quantitativo de pessoal e de leitos é muito pequeno para a demanda, entre outros muitos problemas. Queremos que a Sesa resolva, com urgência, em âmbito de espaço físico e pessoal para atender pacientes, com isolamento adequado, leitos e remédios. Pois é papel do MP-AP garantir o acesso do cidadão à saúde e é isso que estamos fazendo”, pontuou a promotora de Justiça Fábia Nilci.
Texto: Elton Tavares
