“Uma vitória, a aprovação pelo Congresso do PLN 01/20. Inicialmente, o projeto permitia reajuste somente no Distrito Federal, mas a minha solicitação e emenda foram acatadas e o relator incluiu no texto os estados do Amapá, Roraima e Rondônia”, explica o autor da emenda, líder do PROS, deputado federal Acácio Favacho.
Foi aprovado no Plenário do Senado Federal na última quarta-feira (13) o Projeto de Lei Complementar 01/20, que autoriza reajuste salarial para forças de segurança do Distrito Federal, Amapá, Roraima e Rondônia. O deputado federal Acácio Favacho (AP), Líder do PROS, protocolou emenda para viabilizar o aumento salarial para militares da ativa, inativos e pensionistas dos ex-Territórios Federais do Amapá, Rondônia e de Roraima. Como a emenda do deputado foi acatada, o projeto vai permitir também reajuste para os profissionais dos estados do Amapá, Roraima e Rondônia, que antes previa apenas o Distrito Federal.
“Com a transposição dos servidores estaduais, através da EC 98, para a União o impacto da emenda acatada se torna ainda maior, pois a área da segurança pública no Amapá constitui a segunda maior classe de servidores públicos. Essa vitória veio justamente para prestigiar essas classes, Policiais Militares, Civis e Corpo de Bombeiros, com o aumento salarial e também trazendo um alívio imenso para a folha de pagamento do Governo estadual”, explica o deputado.
Acácio diz que o projeto parlamentar foi iniciado em 2019 com reuniões que foram realizadas com militares do Amapá. “Recordo em especial alguns momentos, como no dia 16 de maio de 2019, quando começamos esse diálogo ao receber no meu gabinete em Brasília alguns militares com demandas inerentes da Segurança Pública do Amapá. Neste dia, recebi todos os Coronéis Federais do meu Estado, Alves, Figueró, Giovani e Ávila, e o Tenente Coronel Medeiros que representou a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Estado do Amapá em Brasília (SEAB). A alteração trouxe o reconhecimento da categoria e solidifica a vinculação histórica de tratamento igualitário que sempre existiu entre os citados militares”, afirma o deputado.
A próxima etapa é a sanção do presidente da República.
