Os Projetos de Lei encaminhados pelo governador Waldez Góes (PDT) e pelo procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Augusto Alves, foram lidos em sessão extraordinária, realizada na manhã desta sexta-feira (18), no plenário provisório da Assembleia Legislativa, no Centro de Convenções Azevedo Picanço.
Ao todo, são cinco matérias, três do Executivo e duas do MPE. As proposituras encaminhadas pelo Estado à Casa de Leis tratam sobre a Política de Assistência Social, atividade deliberativa do Conselho Estadual de Gestão Fiscal, além da alteração do dispositivo da Lei nº 1.335, de 18 de maio de 2009. As do Ministério Público do Amapá são referentes ao subsídio dos membros do órgão.
Na proposta, o procurador-geral de Justiça descreve sobre a reposição salarial dos anos de 2018 e 2019 aos vencimentos dos servidores efetivos integrantes do quadro de serviços auxiliares, dos cargos em comissão, funções de confiança e gratificações devidas aos servidores civis e militares à disposição do MPE, e altera o Art. 42 da Lei nº 2.200/2017.
Os parlamentares foram convocados pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, deputado Kaká Barbosa (PR). Foi o primeiro encontro para a deliberação de projetos em 2019. A sessão foi extraordinária, pois, o poder Legislativo, de acordo com o que determina o Regimento Interno, está em recesso de sessões até 31 de janeiro. O presidente ressaltou que, apesar do recesso parlamentar, a Casa de Leis continua seu funcionamento normal e diariamente.
Com a leitura, o Parlamento volta ao plenário para a deliberação das matérias em nova sessão extraordinária, a ser realizada nesta segunda-feira (21), a partir das 16h.
Texto: Emerson Renon
Foto: Gerson Barbosa
