Fortalecendo as políticas públicas de desenvolvimento socioeconômico e de proteção às florestas, o governador do Estado, Clécio Luís, lançou nesta sexta-feira, 16, o edital histórico de licitação para concessão de 10 Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Estadual do Amapá (Flota/AP).
A iniciativa possibilita que 603 mil hectares se tornem áreas produtivas, por meio do manejo florestal sustentável, da exploração de produtos florestais e serviços ambientais. O certame se soma a uma série de ações adotadas pela atual gestão que buscam consolidar o Amapá como referência nacional em sustentabilidade.
“Essa concessão significa construção de futuro. É uma licitação onde as empresas irão poder fazer a extração vegetal e a industrialização da madeira do nosso estado. Com isso, são indústrias, empregos, desenvolvimento de um setor que é próprio do Amapá. Nós estamos construindo as bases para uma economia sustentável pelas próximas três décadas, que gera empregos, agrega valor e mantém floresta em pé e para sempre. O Amapá está na dianteira no uso racional da sua floresta, um exemplo para o mundo”, destacou Clécio Luís, acompanhado do vice-governador Teles Júnior.
A licitação, estruturada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e conduzida pela Secretaria de Estado de Compras e Licitações Sustentáveis, alcança seis municípios: Pedra Branca do Amapari, Porto Grande, Ferreira Gomes, Tartarugalzinho, Pracuúba e Oiapoque.
O lançamento foi realizado em cerimônia no Parque Residência Janary Nunes, no Centro de Macapá, em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), garantindo segurança jurídica e ambiental e atratividade para investidores.
“Esse momento é motivo de muito orgulho para nós, porque estamos acompanhando este processo há alguns anos. Nossa atuação é extremamente técnica e voltada aos objetivos públicos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. O edital vai originar 10 contratos de concessão florestal e vai impulsionar bastante essa atividade, trazendo diversos benefícios que têm a sustentabilidade na sua essência”, afirmou Camila Lima, gerente da Área de Soluções para Infraestrutura do BNDES.
A primeira concessão florestal realizada no Amapá é de 2016. Com arrecadação média de R$ 3 milhões por ano, a TW Forest abrange uma produção em 67 mil hectares e gera 300 empregos diretos, numa área sob constante monitoramento remoto (satélite), fiscalizações e rigor na rastreabilidade. Com a licitação lançada nesta sexta-feira, o Governo amplia a área concedida em quase 9 vezes.
“O setor florestal vive um momento novo no Amapá. Nós estávamos parados. Agora temos indústrias operando e hoje são mais de 5 mil famílias que dependem e vivem dentro desse setor florestal. As concessões florestais vão trazer essa segurança, a continuidade desse setor de forma legal, sustentável e renovável. O setor florestal do Amapá será exemplo para outros estados e para o mundo”, comentou o presidente do Sindicato das Indústrias de Extração e Desdobramento de Madeiras no Estado do Amapá (SindMadeiras/AP), Henrique Ulchak.
Futuro sólido e sustentável
O Governo disponibiliza com essas concessões a atuação em 25% da área total da Flota do Amapá. O certame prevê contratos de 31 anos, com estimativa de R$ 643 milhões em investimentos privados. A projeção inclui ainda R$ 608,83 milhões em royalties florestais e R$ 173,23 milhões em compromissos socioambientais, com recursos destinados à proteção florestal, à infraestrutura comunitária e ao desenvolvimento local.
O edital busca projetos que viabilizem o manejo sustentável e a exploração de madeira em tora, material lenhoso residual, produtos não madeireiros, créditos de carbono e serviços ambientais associados. Podem participar do certame empresas, cooperativas e associações de comunidades locais que tenham sede no Amapá.
As atividades licenciadas serão monitoradas e fiscalizadas pelo Governo do Estado, por meio da Sema, e devem promover uma exploração planejada dos recursos madeireiros e com respeito aos ciclos de regeneração natural da floresta.
A concessão amplia o manejo florestal sustentável no Amapá, integrando política econômica e conservação ambiental por meio do uso racional dos recursos naturais e de técnicas de impacto reduzido, mantendo a floresta em pé e funcional. Com isso, o Governo posiciona o Amapá na agenda climática e econômica, mostrando que o estado que mais preserva no Brasil também pode liderar a economia de baixo carbono.
