A terceira fase da Operação Ex Tunc, deflagrada nesta terça-feira (16), teve como alvo três suspeitos de integrar organização criminosa que praticava fraudes ao benefício de auxílio-reclusão, no Amapá. Um dos presos é ex-secretário parlamentar do Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Santana, na região metropolitana do estado. As investigações são fruto de trabalho conjunto entre Ministério Público Federal (MPF), Polícia Federal e Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária (Coinp) do Instituto Nacional da Previdência Social (INSS).
Os órgãos estimam que a organização criminosa provocou prejuízo de R$ 12,5 milhões ao INSS, entre 2015 e 2019. A fim de receber indevidamente auxílio-reclusão, o grupo apresentava documentos e declarações falsos ao instituto. Para o MPF, um relevante sinal da dimensão da fraude é o fato de o Amapá ser o estado que apresenta o maior índice de concessão de auxílio-reclusão, bem como o que mais retroage o pagamento. A atuação conjunta do MPF, PF e Coinp evitou danos na ordem de R$ 38 milhões aos cofres públicos.
As investigações – iniciadas em 2015, a partir de representação do Coinp – buscavam reunir provas e identificar envolvidos em fraudes previdenciárias, por meio da concessão indevida de auxílio-reclusão e de pensão por morte. No ano seguinte, foi deflagrada a primeira fase da operação Ex Tunc. A partir da análise do material coletado, verificou-se a continuidade do esquema criminoso com a participação de outros agentes, entre eles servidores públicos do próprio INSS e do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá. Parte deles foi alvo de medidas judiciais na segunda fase da operação, que ocorreu em maio deste ano.
Até o momento, foi identificada a ocorrência dos crimes de estelionato majorado contra o INSS, falsificação e uso de documentos falsos e organização criminosa. Os elementos colhidos na terceira fase serão periciados e juntados às provas existentes para embasar ações judiciais de autoria do MPF.
Com informações da Polícia Federal
