O recorte Violência Doméstica e Familiar contra Mulheres Negras lançado nesta segunda-feira (16), às 10h, em sessão especial do Senado, solicitada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) para celebrar o Dia de Zumbi e da Consciência Negra.
Os dados fazem parte da 11ª Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal. O recorte envolve 13.794 mulheres pretas e pardas, em um universo de 21.641 entrevistadas entre 16 de maio e 8 de julho de 2025. O nível de confiança da pesquisa é de 95%.
Interdependência
De acordo com o estudo, “a persistência de barreiras no acesso à terra, à educação, ao trabalho e a outros direitos contribuiu para a reprodução de desigualdades raciais que marcaram gerações. Para as mulheres negras, essas condições devem ser compreendidas também à luz das relações históricas entre racismo, desigualdade de gênero, exploração do trabalho e violência”. As respostas demonstram que raça, condição econômica e violência são questões entrelaçadas.
— Os três fatores operam de forma interdependente e produzem diferentes formas de exposição à violência — expõe Adriana Martins Dornelas, assessora e cientista política do Observatório da Mulher contra a Violência.
Pelo menos 34% das mulheres negras vivenciaram alguma situação de violência doméstica ou familiar também nos 12 meses anteriores à pesquisa. Apenas 4% reconheceram e nomearam esses episódios de forma declarada. No total, 29% responderam que já sofreram violência praticada por um homem e 70% relataram conhecer alguma amiga ou familiar que tenha passado por essa situação.
Entre as vítimas, 87% disseram ter sofrido violência psicológica, 82% enfrentaram violência física e 78%, moral. A maior parcela (39%) tinha até 19 anos quando foi agredida pela primeira vez. “A elevada incidência de violência psicológica, física e moral pode indicar que as agressões não ocorrem de forma isolada, e sim, podem se configurar em um padrão de controle que combina diferentes formas de violência”, aponta o estudo.
Essas situações de violência afetaram a rotina diária da maior parte das vítimas (68%). Elas também citaram que o convívio com as pessoas (67%), a vida profissional (46%) e os estudos (43%) foram afetados.
Desigualdade
Entre as mulheres negras vítimas de violência, 73% contam com renda familiar de até dois salários mínimos; entre as brancas essa renda é a realidade de 54%. Apenas 4% das mulheres negras vítimas de violência têm renda superior a seis salários mínimos, percentual que alcança 9% entre as brancas. No grupo de mulheres que trabalham por conta própria ou possuem negócio, 77% das pretas e pardas declararam não possuir CNPJ, frente a 53% das brancas. A formalização alcança 21% das mulheres negras, bem abaixo do percentual de 46% entre as brancas.
A vulnerabilidade econômica coloca essas mulheres em situação ainda mais delicada: 56% apontam não possuir trabalho remunerado. Além disso, 35% disseram não ter como se sustentar com o próprio dinheiro. Entre as entrevistadas, 23% não têm sequer o ensino fundamental completo. No que diz respeito ao ensino superior, apenas 15% das mulheres negras declaram já ter completado esse nível de educação, percentual que é de 30% para as mulheres brancas.
— Os principais achados comparativos por raça são as diferenças socioeconômicas entre as mulheres negras e brancas. Os dados mostram que as mulheres não têm as mesmas condições materiais de enfrentar a violência — afirma Adriana Dornelas.
Proteção
— Os desafios são, principalmente, incluir as responsabilidades do cuidado e dos filhos no enfrentamento à violência, mais autonomia econômica e acesso aos serviços formais de proteção — aponta Adriana Dornelas.
A maioria demonstrou que conhece pouco a Lei Maria da Penha (69%) ou as medidas protetivas (68%). Pelo menos 37% das mulheres negras disseram já ter solicitado medida protetiva, e 17% relataram que houve descumprimento desse instrumento de proteção. Apenas 46% acham que a lei é realmente capaz de proteger as mulheres contra a violência.
Após sofrer violência, mais da metade procurou redes informais de ajuda, como a igreja, amigos ou familiares. Apenas 34% denunciaram em uma delegacia comum, e 6% não tiveram qualquer atitude. De acordo com o estudo, “a preferência pelas redes informais indica que o caminho institucional para a denúncia ainda é percebido como confuso e pouco seguro pelas vítimas negras”.
