Nesta sexta-feira (15) encerra em Brasília o 4° Fórum Nacional de Alternativas Penais (FONAPE). O evento conta com participação da comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) composta pelo titular da Vara de Execução Penais (VEP) e coordenador Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP), juiz João Matos; o servidor e secretário da GMF/TJAP Rennee Souza e o Coordenador do Programa Fazendo Justiça no Amapá, Higor Cataldo.
“O FONAPE constitui um importante espaço de discussão, análise e construção de políticas públicas de alternativas ao cárcere. Além das vozes qualificadas sobre o tema também serve para apresentação das pesquisas empíricas da ineficiência da pena de prisão e as distorções que ela provoca na população mais pobre e não branca no Brasil. Daí a importância de o Poder Judiciário nacional se debruçar sobre o tema”, pontua o titular da VEP, juiz João Matos.
Com o tema “Alternativas penais e políticas sobre drogas: caminhos para novos paradigmas no Brasil” evento faz parte das atividades do Programa Fazendo Justiça e é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e tem como objetivo debater as possibilidades de implementação das alternativas penais e seus impactos no sistema penal brasileiro e seus impactos no sistema penal brasileiro, sobretudo no caminho da superação do estado inconstitucional dos ambientes de privação de liberdade.
O evento iniciou na quarta-feira, dia 13 de setembro, com a mesa de abertura que teve a participação da ministra presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Rosa Weber.
A programação contou com debates sobre a história da criminalização das drogas, o contexto brasileiro das alternativas penais, desafios em relação à descriminalização das substâncias, análise acerca da reprodução das desigualdades na política de drogas, etc.
Por Rafaelli Marques, com informações do CNJ
