Juíza Lívia Freitas conduz retomada dos julgamentos populares na Comarca de Macapá
- 15/08/2023
- Tribunal do Juri
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Macapá, sob a condução da juíza Lívia Freitas, retomou na segunda-feira (14) a programação de julgamentos populares no Fórum Desembargador Leal de Mira, sede da Comarca da capital amapaense, para o segundo semestre de 2023. Além da audiência realizada ontem, estão previstos mais 12 júris para o mês de agosto.
Competências e Funcionamento
O Tribunal do Júri, também conhecido como Júri Popular, é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, incluindo homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. O enfoque é nos julgamentos de réus que estão detidos.
Sob a direção de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri seleciona aleatoriamente 25 cidadãos para comparecerem ao julgamento como jurados. Dentre eles, sete são escolhidos novamente para compor o conselho de sentença, que decide a responsabilidade do acusado pelo crime.
Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o crime em questão e suas circunstâncias.
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Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública do Estado, além dos advogados envolvidos no caso.
Com informações/ Elton Tavares
