A implantação de projeto de mineração sustentável no garimpo do Lourenço, proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), foi aprovada pela comunidade do Lourenço, distrito de Calçoene, a aproximadamente 400 quilômetros da capital Macapá (AP). Cerca de 300 pessoas estiveram na audiência pública, na última segunda-feira (10), para conhecer a proposta do projeto, que terá participação ativa da comunidade. O evento contou com a presença de membros do Ministério Público do Trabalho, da Justiça do Trabalho e de representantes da Agência Nacional de Mineração e de órgãos públicos do estado e do município de Calçoene.
Iniciado no auditório da Escola Estadual Juvenal Guimarães Teixeira, com capacidade para 140 pessoas, o evento precisou ser transferido para a quadra poliesportiva, a fim de comportar o público. Na abertura da audiência, os procuradores da República Antonio Diniz e Ana Carolina Bragança ressaltaram o pioneirismo do projeto-piloto voltado à mineração, no âmbito da Força-tarefa Amazônia, integrada por ambos.
A pretensão do MPF é possibilitar a adoção de novo modelo de cooperativismo garimpeiro no Lourenço, por meio do qual a comunidade tenha ganhos efetivos e oportunidade de crescimento a partir da lavra de ouro. Para o órgão, por meio da mineração sustentável, será possível diminuir perdas, otimizar a produção, reduzir os impactos ambientais e aumentar a confiabilidade dos garimpeiros e das famílias residentes no entorno econômico e social da mineração do Lourenço.
Sobre o objetivo do projeto, a procuradora da República Ana Carolina Bragança esclareceu: “A ideia é trazer alternativas que permitam a extração do ouro de maneira sustentável, normas ambientais, trabalhistas e minerárias”. E completou: “Não é impossível que a gente caminhe junto fazendo um trabalho que assegure o modo de vida e que, ao mesmo tempo, não polua os rios e seja capaz de gerar renda para vocês e para as futuras gerações”.
Os procuradores do trabalho Allan de Miranda Bruno e Roberto Ruy Neto e o juiz da Justiça do Trabalho Gustavo Lima Martins esclareceram suas atuações sobre ações trabalhistas em relação ao garimpo do Lourenço. Ao atuar em conjunto com os membros da Força-tarefa Amazônia, os três enfatizaram que é indispensável conferir dignidade aos trabalhadores. “Não podemos admitir que, em pleno século 21, tenha trabalhadores dormindo em barracão de lona, bebendo a água que o boi bebe, em condições precárias… Estamos nessa busca de uma solução conjunta para mudar essa realidade”, pontuou Roberto Ruy.
Na apresentação da proposta, fruto de 30 anos de estudo e conhecimento prático, o professor Giorgio de Tomi observou que “tudo o que se fala sobre mineração responsável tem que ser voltado a melhorar a vida das pessoas”. Destacou a necessidade de a prefeitura do município e a Cooperativa de Garimpeiros do Lourenço (Coogal) trazerem internet para a comunidade visando o desenvolvimento, em especial, dos jovens.
“O que é a mineração responsável no garimpo do Lourenço? É muito fácil: planejar a mina e cumprir o plano. E a gente vai ajudar vocês a fazer isso”, declarou Giorgio de Tomi. O engenheiro de minas mencionou exemplos de sucesso de mineração responsável em outros estados do Brasil e sugeriu à população que se conscientize de que precisa evoluir.
O engenheiro de minas e pesquisador Carlos Henrique Xavier Araújo, que integra o NAP.Mineração/USP, relatou sua experiência e o interesse em contribuir com o trabalho. “A gente quer ouvir e trabalhar em parceria, entender as necessidades que vocês têm e com a (nossa) experiência conseguir trabalhar em cooperação”, destacou. Os pesquisadores permaneceram por mais um dia no Lourenço para visitar frentes de lavra a fim de colher subsídios para o projeto.
Estudo da USP indica que há 1 milhão de garimpeiros em toda a Amazônia. O garimpo do Lourenço é o mais antigo em atividade na região Norte, onde os trabalhadores sobrevivem da lavra de ouro há mais de um século. Os anos de exploração das terras, porém, não contribuíram para o seu desenvolvimento e trouxeram mortes de garimpeiros, mazelas sociais e uma herança de danos ambientais. Visando a proteção do meio ambiente, o MPF defende o uso racional das jazidas minerais do distrito.
Minamata – Em novembro do ano passado, empresários, políticos e a Coogal foram alvo de operação deflagrada pela Polícia Federal, resultado de investigação que envolveu o MPF e outros seis órgãos. A Operação Minamata teve o objetivo de desarticular organização criminosa acusada de extrair ouro e outros recursos naturais submetendo trabalhadores a condições de trabalho análogas às de escravo.
Sobre a operação, Arthur de Freitas, da Coogal, declarou: “Há 375 dias e algumas horas o senhor (Antonio Diniz) fez história no Lourenço, quando da Operação Minamata. Deixou aqui um povo desacreditado, desiludido e desesperado, me incluo nisso. Hoje, o senhor vem trazer aqui uma luz, uma esperança, de que é possível”.
“O MPF quer que vocês façam as coisas de maneira correta, a gente não quer prender as pessoas. Mas não adianta prender as pessoas e depois não ensinar como fazer certo. Quem pode ensinar? Os especialistas, a universidade… o ICMBio que está na fiscalização, ele não quer nada de errado, quer o que o Ministério Público também pensa: respeitar o meio ambiente”, explicou Antonio Diniz.
Otni Alencar, representante do governo estadual, e Jones Cavalcante, prefeito de Calçoene, puseram o Executivo à disposição do MPF e do NAP.Mineração/USP para auxiliar no desenvolvimento do projeto. Ao final, consultados sobre a aceitação do projeto, os presentes ergueram as mãos concordando com a implantação da mineração sustentável no garimpo do Lourenço.
