Um pacote de medidas para a segurança pública do Amapá foi anunciado pelo governo estadual nesta segunda-feira (13). Entre as medidas, estão a realização de concursos públicos para Polícia Militar (PM), Polícia Técnico-Científica (Politec) e Corpo de Bombeiros Militar (CBM).
Segundo o governador Waldez Góes (PDT), os editais têm previsão de lançamento em janeiro de 2022. Porém, os certames serão apenas para preenchimento de cadastro reserva das instituições, para que não interfira na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Também foi divulgado que 150 agentes concursados do cadastro reserva vão ser convocados para a Polícia Penal do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen). Somando com os 110 candidatos já chamados, segundo o governo, serão 260 novos integrantes da corporação.
Além disso, foram anunciadas mudanças nos critérios para os concursos da segurança pública do Estado. Veja abaixo as novidades:
- Redução da exigência da estatura para os concursos da PM e Corpo de Bombeiros: mínimo de 1,65m para homens e 1,55m para mulheres.
- Formação: exigência apenas do nível médio para participar dos certames, com o curso de formação de soldados equivalente ao nível superior, como tecnólogo de segurança pública.
- Para oficiais: aumento na idade máxima, agora 35 anos, para o ingresso no Curso de Formação de Oficiais.
Góes explicou que o projeto de lei que estabelece que pessoas com nível médio podem participar dos concursos ainda precisa ser aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
"Nós vamos fazer 3 concursos, com editais sendo previstos já para janeiro. E assinamos nesse momento uma lei à Assembleia Legislativa alterando a exigência de escolaridade superior. Então também poderá nível médio fazer esses concursos", disse.
Governador do Amapá, Waldez Góes [ao centro] e secretário de segurança pública do Estado, coronel Carlos Souza [à dir.], em anúncio do pacote de medidas para segurança pública — Foto: Núbia Pacheco/Rede Amazônica
Em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo estadual também incluiu no pacote um investimento de R$ R$ 3,5 milhões para uma assessoria jurídica voltada à defesa dos agentes de segurança, caso necessário.
Outra medida para fortalecimento da segurança pública no Amapá será a fusão do Grupo Tático Aéreo (GTA) com a Divisão de Transporte Aéreo (Ditraer/Setrap), resultando em um efetivo de 44 profissionais da aviação e quatro aeronaves.
Aumento em gratificação, premiação e remuneração de escala extra
O valor da gratificação para voluntários da reserva passará de R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil e não haverá mais necessidade de teste de aptidão física no processo de chamada.
A premiação por apreensão de armas de fogo será de R$ 300 a R$ 1,6 mil, dependendo do calibre. No caso dos policiais penais, a bônus vai por armas que deixarem de entrar na penitenciária.
Ainda serão 1,4 mil de remuneração extra para policiais militares e bombeiros que trabalharem além da escala ordinária.
Fonte: G1-AP / Foto: Reprodução G1-AP
