A pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede), nesta terça-feira, 10, em Brasília, os policiais militares do Estado do Amapá foram incluídos no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) n° 1 de 2020, que garante aumento salarial das carreiras dos funcionários da segurança pública tanto ativos, aposentados ou pensionistas, através do Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Randolfe chegou a apresentar pedido de destaque ao PL. Retirado após firmar compromisso com o relator, senador Eduardo Gomes (Solidariedade-TO), para incluir os policiais do Amapá no texto de LEI, que firma a inclusão de estado que são ex-territórios ao Fundo Constitucional.
A PNL 1 possibilita que ocorra a recomposição salarial das carreiras custeadas pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal. “O Distrito Federal tem o mesmo estatuto dos ex-territórios, tal qual, nosso ex-território do estado do Amapá. A seguinte emenda foi proposta ao texto constitucional: aplica-se aos militares ativos, inativos e pensionistas dos ex-territórios federais do Amapá, Rondônia e Roraima o mesmo que é contemplado aos ativos e inativos do Distrito Federal. Com isso, estendemos um direito histórico aos policiais do ex-território do Amapá’, destacou.
Com a aprovação pela comissão, o Plenário do Congresso vai deliberar e se aprovado, vai à sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Por Dayciane Corrêa
