No mês em que a Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) completa 13 anos de criação, a Defensoria Pública do Amapá (Defenap) lança a campanha “Em Defesa Delas”, que ressalta a garantia do direito das mulheres. A abertura será no dia 14 de agosto, às 15h, no Museu Sacaca, em Macapá.
A iniciativa consiste em mutirões de atendimento, com serviços gratuitos de orientação jurídica; atendimento psicossocial; ciclos restaurativos; palestras e capacitações para os profissionais da área, e rodas de conversa para o empoderamento feminino.
As ações vão acontecer de 16 a 31 de agosto, em Macapá e Santana, numa parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (Tjap), Projeto Caminho Empreendedor, Sebrae Amapá, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outros.
Conforme a programação, no dia 16, a partir de 13h30, no auditório do Ministério Público, serão ministradas palestras para os defensores, sobre raça, criminologia e questões de gênero. No dia 17, a partir de 8h30, no auditório Jari, do Sebrae Amapá, será realizado curso voltado para a rede de mulheres para formação de defensoras populares.
Nos dias 20 e 31 vão acontecer mutirões de atendimento, sendo o primeiro na Vara da Violência Doméstica, em Macapá, de 8h às 13h, e o segundo na Escola de Ensino Militar Afonso Arinos de Melo Franco, em Santana.
O mutirão na Vara da Violência Doméstica é uma parceria com o CNJ, através do projeto Justiça pela Paz em Casa, com assistência integral às vítimas e agressores, dando os devidos encaminhamentos para os centros de atendimento à família, como Cram, CAPSAD e Camuf, de acordo com cada caso, garantindo as soluções extrajudiciais.
Em ambas as ações, serão ofertados serviços psicossociais, feiras de artesanato de produtos elaborados somente por mulheres, entre outras ações sociais.
A campanha nacional é coordenada pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), que, anualmente, promove temáticas voltadas para a educação em direitos e a defesa de questões sensíveis ao público assistido pela defensoria.
No Amapá, a campanha será conduzida pela Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Amapá (Adepap), criada em abril deste ano, pelos defensores recém-empossados no concurso público da Defenap.
A defensora Giovanna Burgos, vice-presidente da Adepap, disse que a concepção é mostrar as diversas e potenciais frentes de atuação da Defensoria Pública do Amapá, que fomenta o acesso à Justiça via orientação jurídica.
“A intenção é ofertar serviços a esse público específico, e, sensibilizar e capacitar ainda mais os defensores e defensoras públicos sobre as políticas de acesso de direitos das mulheres em vulnerabilidade, com destaque a eixos, como: enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, casos de violência obstétrica e questões raciais”, destacou.
Dados estatísticos
Apesar de o número de mulheres (51,6%), segundo o IBGE, ser superior ao de homens (48,4%) no Brasil, o país é o quinto no mundo com a maior taxa de feminicídio. A cada duas horas, uma mulher é assassinada. A maioria delas, morta por seus companheiros ou por parentes próximos.
Em 2018, 90 mil denúncias foram relatadas no país referentes a agressões física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado. Todas elas registradas pelo Ligue 180 – canal gratuito para denúncias de violência contra a mulher.
Por: Nathacha Dantas / Foto: Divulgação
