Instrumento que define áreas adequadas para o desenvolvimento sustentável, o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) será apresentado pelo Governo do Amapá na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que inicia nesta segunda-feira, 11, no Azerbaijão, e conta com centenas de líderes mundiais.
"O ZEE proporciona segurança jurídica, ambiental e política. Nosso estado é um exemplo pelas políticas de proteção, preservação e quer dar dignidade ao seu povo, proporcionando oportunidades por meio do desenvolvimento econômico. Nós queremos falar ao mundo o que pensamos e o que estamos fazendo pela Amazônia", ressaltou Clécio Luís.
Mapeamento identifica as diferentes características de fauna, flora, clima, e toda a biodiversidade do Amapá - Foto: Sema/Arquivo
O ZEE, que está na fase de conclusão, integra o Plano de Governo da atual gestão, aliando crescimento da economia e proteção do meio ambiente. O instrumento gera segurança para qualquer tipo de investimento e atividade econômica ao definir os locais de preservação ambiental e áreas para uso sustentável dos recursos naturais, integrando práticas de bioeconomia como o extrativismo, pesca e mineração.
Os estudos avaliaram a geomorfologia, hidrologia, solos, clima, fauna, flora e toda a biodiversidade do Amapá. O ZEE norteia investidores, auxiliando setores com maior potencial de investimentos em agricultura, turismo, indústria e energia renovável. O documento permite, também, que governos possam oferecer incentivos fiscais e financiamentos específicos para projetos em áreas estratégicas.
Audiências públicas auxiliaram o Governo a construir a minuta do ZEE - Foto: Márcia do Carmo/GEA
Em maio o Governo encerrou o ciclo de audiências públicas sobre o Zoneamento, onde foram discutidos e alinhados os detalhes para a consolidação da minuta do Projeto de Lei do ordenamento territorial.
O Zoneamento Ecológico-Econômico existe na legislação brasileira desde 1981, na Política Nacional do Meio Ambiente. Desde 2002 recebe regulamentação e requisitos para elaboração e aprovação em todas as regiões brasileiras.
No Amapá, o ZEE foi elaborado por pesquisadores do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (Iepa), em parceria com a Universidade do Estado do Amapá (Ueap), Universidade Federal do Amapá (Unifap) e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O relatório preliminar recebeu consultoria do professor doutor Jurandyr Ross, da Universidade de São Paulo (USP), uma das principais referências em zoneamento no Brasil.
COP29
A COP é uma reunião anual entre os países-membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Nele, chefes de estados e outras autoridades governamentais debatem soluções para conter o aquecimento global e criar alternativas sustentáveis para a vida no planeta. No Azerbaijão, o encontro acontece de 11 a 22 de novembro, na cidade de Baku.
Em 2023, a presença do Amapá na COP28 foi marcada por reuniões bilaterais onde foram apresentados projetos abertos a cooperação para países importantes como a Noruega, Finlândia e China; assim como tratou de investimentos com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF).
Por Fabiana Figueiredo
