O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (IDESF) e o Centro Universitário Univel formataram parceria para vagas no Programa de Mestrado em Direito, com área de concentração em “Direito, Inovação e Regulações”.
São 2 linhas de pesquisa cujas análises concentram-se no papel das instituições: seus normativos, as questões corporativas, contratos e mercados específicos. Além disso, os estudos também abordam questões públicas: a conjuntura política, a ordenação macroeconômica e o sistema de justiça. Ambas, hoje, influenciadas e integradas aos conteúdos tecnológicos.
O público-alvo do Mestrado são atores ligados a instituições ou com atuação nas áreas de fronteira e representantes de forças de segurança que atuam em tais regiões.
Segundo Luciano Stremel Barros, Presidente do IDESF, “No curso de Pós-graduação lato sensu ofertado pelo IDESF, em ‘Gestão, estratégia e planejamento de fronteiras’, os alunos puderam ter contato com todos os eixos do desenvolvimento por meio de módulos nas áreas de educação, saúde, emprego, renda, segurança pública e gestão pública. Agora, este acesso ao mestrado possibilita que o aluno venha trazer esta pesquisa para um nível stricto sensu. Este Mestrado em Direito é multidisciplinar e aborda linhas que têm relação estreita com as áreas de fronteira, ou seja, ela pode ser o eixo central de cada uma dessas temáticas”.
Luciano também reforça que o preparo acadêmico faz com que os gestores de fronteiras sejam cada vez mais assertivos em suas ações e, assim, possam auxiliar o desenvolvimento regional das áreas de fronteira do Brasil.
As disciplinas do Mestrado permeiam as temáticas de fundamentos jurídicos do compliance, inovação, ética, economia, regulações e criminal compliance.
O evento de lançamento da parceria tem previsão para outubro de 2023 e o processo seletivo deve ocorrer a partir de novembro, com aulas presenciais mensais na cidade de Cascavel (PR), a partir de fevereiro. A duração do curso é de 24 meses. O Mestrado ainda possibilita a realização de um módulo internacional – a critério do aluno participar – com encontros presenciais em Coimbra (Portugal) e visitas às fronteiras entre Portugal e Espanha. Caso o aluno opte por fazer o módulo internacional, as atividades pertinentes são certificadas pela Universidade de Coimbra.
“Este convênio sedimenta a trilha de aprendizagem que o IDESF vem desenhando para os gestores das áreas de fronteira. Desde 2015, quando a Pós-graduação em “Gestão, estratégia e planejamento de fronteiras” foi lançada, já foram formados mais de 600 alunos de todos os estados de fronteira, que agora podem dar seguimento às suas linhas de pesquisa por meio de um mestrado acadêmico”, destaca Luciano.
Os interessados no Mestrado podem responder a um formulário de interesse, que está disponível no link: https://forms.gle/Y9a6wdCW6iLvbhmq7, para serem avisados quando abrirem as inscrições.
Linhas de pesquisa
Compliance e Instituições
Diante de questões complexas e desafiadoras que contribuirão para a transformação social, a linha de pesquisa permitirá investigar, de modo transdisciplinar, a atuação das instituições governadas pelos valores da transparência, da ética, da cultura de responsabilidade, da equidade e da prestação de contas (accountability). Para tanto, faz-se necessário transitar pelos espaços privados, das corporações, assim como pelos espaços públicos, estatais e não estatais, a partir da implementação das autorregulações reguladas – programas de compliance – que emergem, portanto, como um importante instrumento de controle institucional, de análise e de prevenção de riscos, mediante monitoramento, para serem antecipadas eficientemente as responsabilidades jurídicas.
Direito e Inovações Tecnológicas
A inovação, como um fenômeno social, é necessariamente dependente do Direito. A influência jurídica sobre o desenvolvimento da ciência se dá pelos imperativos e pela imaginação: ou seja, pela linguagem. A esta atribui-se credibilidade e valores, que proporcionam técnicas para sua regulação. É nesse contexto que a inovação atinge o próprio Direito, desafiado agora a fortalecer-se e, até mesmo, a se reinventar. Ao tomar a inovação tecnológica como aliada, o Direito encontra campo fértil para impor-se, disseminar-se e ocupar seu espaço: ao inovar a regulação, o Direito amplia sua vocação para regular a própria inovação, legitimando-se e assegurando que o campo ético seja preservado.
