Empreendedores de pequenos negócios de Vitória do Jari são beneficiados com espaço para orientações e formalização de empresas, de forma simples e facilitada, além de capacitações que auxiliam na gestão e no acesso ao mercado
Denyse Quintas
De Vitória do Jari/AP
Prefeitura de Vitória do Jari, instala a Sala do Empreendedor no município. O objetivo é simplificar e desburocratizar a legalização de empresas que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei Complementar 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Segundo a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae no Amapá (UPP), Célia Almeida, a Sala do Empreendedor é uma oportunidade de fomentar o desenvolvimento econômico local e deve ser eficiente no atendimento ao cidadão empreendedor.
“Mais do que uma iniciativa empreendedora por parte dos gestores municipais é o pleno atendimento aos preceitos legais contidos na Lei Geral da Micro e Pequena empresa que estabelece e assegura aos empresários entrada única de dados cadastrais e de documentos, resguardada a independência das bases de dados e observada a necessidade de informações por parte dos órgãos e entidades que as integrem”, disse a gerente da UPP/Sebrae, Célia Almeida, fazendo referência ao Art.8º da Lei Complementar 123/2006.
Sala
A Sala do Empreendedor deve ser a concentração dos órgãos municipais, estaduais e federais envolvidos nos diferentes procedimentos e estágios de atendimento empresarial. Trata-se de um espaço importante que estimula um ambiente favorável para o desenvolvimento dos pequenos negócios do município.
“A Sala do Empreendedor possibilita um canal de interação entre a Prefeitura e os cidadãos empreendedores do município e o Sebrae, é um importante parceiro nesse processo, pois, além de intensificar os trabalhos para implementação da Lei Complementar 123/2006, auxilia na capacitação dos atendentes sobre a formalização de empresas”, explica a gerente da UPP/Sebrae, Célia Almeida.
Agentes
O Agente de Desenvolvimento (AD), em geral, é a figura responsável pela Sala do Empreendedor, um servidor do município nomeado por meio de Decreto e capacitado pelo Sebrae. O AD, também previsto na Lei Complementar 123/2006. É um importante ator para auxiliar no processo de implementação de política pública para o desenvolvimento do município, juntamente as governanças do poder público e privado.
“Os ADs tornam-se um elo entre os empresários e os parceiros envolvidos nos processos de desenvolvimento econômico local, para tanto, eles recebem formação básica e avançada no Sebrae, além disso, constroem o Plano de Trabalho para desenvolver no município através da Sala do Empreendedor”, finaliza a gerente da UPP/Sebrae, Célia Almeida.
Amapá
Os municípios que instituíram Sala do Empreendedor no estado são: Tartarugalzinho, Amapá, Santana, Macapá e Vitória do Jari.
Vitória
A Sala do Empreendedor em Vitória do Jari/AP, está instalada na Avenida Airton Sena, nº 242, Bairro Comercial, Vitória do Jari. A equipe do Sebrae esteve reunida com o vice-prefeito, José da Assunção Ferreira Câmara e com o secretário municipal de Assistência Social, Ary Duarte, entre eles, a gerente da UPP/Sebrae, Célia Almeida; coordenador do Escritório Regional do Sebrae em Laranjal do Jari, Kleber Aguiar e a gestora do Projeto Municipalização de Políticas de Desenvolvimento do Estado do Amapá, Francinne Bacelar.
Pedra Branca
O Sebrae em parceria com a prefeitura, instala ainda no mês de maio, a Sala do Empreendedor, no Município de Pedra Branca do Amapari.
Jari
O Prefeito do Município de Laranjal do Jari, Márcio Serrão, nesta oportunidade, assumiu o compromisso de institucionalizar a Sala do Empreendedor, ainda no primeiro semestre de 2019.
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