O Instituto de Defesa do Consumidor do Amapá (Procon-AP) realizou, nesta semana, a “Operação Dia das Crianças”, com ações de fiscalização e orientação voltadas à proteção dos consumidores em parques de diversão de Macapá.
As equipes verificaram a segurança dos serviços oferecidos, informações sobre preços e formas de pagamento, além da clareza das informações disponibilizadas aos consumidores. A iniciativa também tem caráter educativo e preventivo, com orientações aos responsáveis pelos estabelecimentos.
"As orientações recebidas são importantes para que nossa empresa possa se adequar e garantir que os direitos de todos sejam respeitados. Só assim, teremos uma relação de consumo equilibrada com o nosso público", ressalta Gabriela Costa, gerente de um parque de diversões da cidade.
O diretor-presidente do Procon Amapá, Jean Patrick, reforça que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta importante na garantia de direitos e que por isso, deve ser amplamente conhecido tanto por consumidores como pelos fornecedores.
“O Código de Defesa do Consumidor é uma importante ferramenta na garantia do equilíbrio da relação de consumo, portanto, nossas equipes seguem levando orientações aos estabelecimentos para que eles possam se adequar, no que for necessário e, dessa forma, respeitarem o que o CDC determina”, reforça Jean.
Orientação para a compra de presentes
Além das fiscalizações, o Procon Amapá reforça a importância de pais e responsáveis adotarem alguns cuidados na hora de comprar presentes para as crianças.
- Verifique a procedência e o selo do Inmetro: brinquedos devem apresentar o selo do Inmetro de forma visível, indicando que o produto atende aos requisitos de segurança estabelecidos.
- Confira a faixa etária: antes de comprar, é importante verificar a indicação de idade na embalagem. A informação ajuda a garantir que o brinquedo seja adequado para a criança e evita riscos, como a presença de peças pequenas ou outros elementos incompatíveis com a idade.
- Evite o comércio informal: produtos sem procedência conhecida podem ser falsificados, não atender aos requisitos de segurança e representar riscos às crianças.
- Exija a nota fiscal: o documento comprova a relação de consumo com o estabelecimento e é importante caso seja necessário solicitar troca, garantia, reparação ou buscar orientação sobre algum problema relacionado à compra.
Atenção nas compras pela internet
Para quem optar por comprar os presentes pela internet, o Procon orienta que o consumidor confira cuidadosamente as informações do fornecedor, o prazo de entrega, o valor do frete e as condições da compra. Também é importante guardar os comprovantes da transação, como pedido, pagamento, anúncios e demais informações da oferta.
Nas compras realizadas pela internet, telefone ou catálogo, o consumidor tem o prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura ou do recebimento do produto ou serviço, para exercer o direito de arrependimento, conforme previsto no CDC.
Teve problema? Saiba o que fazer
Caso o produto apresente algum problema ou a compra não ocorra conforme o anunciado, a orientação é procurar inicialmente o fornecedor para buscar a solução. Se a situação não for resolvida, o consumidor pode procurar o Procon para receber orientação e saber quais são os seus direitos. Em situações de reembolso ou restituição de valores, os prazos e condições podem variar de acordo com o tipo de problema e as circunstâncias da compra.
