Neste primeiro turno das eleições, o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), com apoio das Polícias Federal, Rodoviária Federal, Civil e Militar, atuou na fiscalização de crimes eleitorais nas Eleições 2020 para prefeito, vice-prefeito e vereadores de Macapá, realizadas no último domingo (6).
Acompanharam os trabalhos de fiscalização da votação deste primeiro turno, a procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei, o subprocurador-geral de Justiça do MP-AP, Nicolau Crispino, o secretário-geral da instituição, promotor de Justiça Alexandre Monteiro, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral), promotor de Justiça Ricardo Crispino.
Os promotores Eleitorais Iaci Pelaes e Luiz Marcos, respectivamente, da 2ª e 10ª Zonas Eleitorais, junto com os promotores eleitorais auxiliares Andréa Guedes, Afonso Pereira, Horácio Coutinho e Socorro Pelaes realizaram a fiscalização das eleições, buscando o cumprimento da legislação eleitoral.
Disque Denúncia
No período de 1º de outubro à 6 de dezembro de 2020, data do 1º turno das eleições, o CAO Eleitoral e o Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP) registraram 420 denúncias pelo aplicativo de WhatsApp disponibilizado pela instituição (Disque Denúncia – 99184-6549). Apenas no dia da eleição, foram 43 denúncias que resultaram em 3 (três) prisões e apreensões. Até o momento, já foram instaurados 98 procedimentos. A maior incidência de crime foi de propaganda irregular, aglomeração de pessoas em reuniões, compra de votos e transporte de eleitores.
Ação integrada
No relatório do Centro Integrado de Comando e Controle Estadual – CICCE foram registradas 13 prisões/conduções; 4 denúncias; 12 registros de crimes eleitorais; lavrados três termos circunstanciados; instaurados quatro inquéritos e realizados dois autos de prisão em flagrante. Os crimes registrados foram: transporte irregular de eleitos, compra de votos, desobediência eleitoral, outros crimes eleitorais e boca de urna.
Estrutura
O Ministério Público Eleitoral contou com as equipes especializadas do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-AP) e Núcleo de Inteligência do MP-AP (NIMP), além dos policiais do Gabinete Militar do órgão ministerial, que atuaram integradas com a Polícia Federal e agências de Segurança do Estado.
“Toda a estrutura de inteligência, logística e militar do MP-AP ficou à disposição do MP Eleitoral na fiscalização e combate aos ilícitos eleitorais. A Eleição ocorreu dentro da normalidade e nós cumprimos o nosso dever”, frisou a PGJ Ivana Cei.
MP Eleitoral
O MP Eleitoral não possui estrutura própria, mas uma composição mista: membros do MPF e do MP estadual. O MP Eleitoral atua em todas as fases do processo. Nas eleições municipais, atuam os promotores eleitorais. Os procuradores regionais são responsáveis pelas ações contra candidatos aos cargos eletivos, pois o julgamento cabe ao TRE. Também atuam nos recursos contra as decisões dos juízes de primeiro grau.
Texto: Elton Tavares, Gilvana Santos e Ana Girlene./MP-AP
