O Ministério Público Eleitoral (MPE), com o apoio da Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), intensifica a fiscalização das Eleições 2020. Para tal, por meio do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO-Eleitoral) disponibilizou uma linha de telefonia móvel, com aplicativo de WhatsApp, para possibilitar o envio de imagens e vídeos que comprovem irregularidades em campanhas eleitorais ou quaisquer ilícitos no período que antecede e durante o pleito.
As denúncias da sociedade poderão ser encaminhadas com outras informações para o Disque Denúncia (96) 99184-6549, com garantia de sigilo do denunciante. A atuação do MPE conta com o apoio do Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Amapá (NIMP/MP-AP).
O MP Eleitoral tem uma composição mista, com membros do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual, e está montando uma estrutura própria, bem como somando esforços com as instituições parceiras, como as Polícias Federal, Civil e Militar, compondo uma força-tarefa para atuar com mais rigor na fiscalização do pleito. O promotor de Justiça Ricardo Crispino, coordenador do CAO-Eleitoral do MP-AP, atua nesse apoio aos promotores eleitorais.
Os promotores de Justiça são nomeados para atuarem na área eleitoral com atribuição específica para coibir e punir desvios, como propaganda irregular, compra de votos, abuso de poder econômico e uso indevido da máquina administrativa, entre outros. Esse trabalho é realizado durante todo o período das eleições, pois, conforme estabelece o artigo 72 da Lei Complementar 75/93, o MPE atua em todas as fases e instâncias do pleito.
Denúncias recebidas
O MPE já recebeu no Disque Denúncia, no período de 15 de setembro a 6 de outubro, um total de 61 denúncias de cidadãos sobre possíveis ilícitos eleitorais. Esse material está em fase de apuração.
A coordenadora do NIMP/MP-AP, promotora de Justiça Andrea Guedes, ressaltou que o MPE terá total apoio do Núcleo de Inteligência do MP-AP na investigação das denúncias que chegarem pelos canais disponibilizados pela instituição com indícios mínimos da prática de crime eleitoral.
“O cidadão deve enviar para nosso Disque Denúncia o máximo de informações, com apoio de fotos, áudio e vídeo, se possível, para ajudar nessa fiscalização. Estamos empenhados em garantir que as Eleições 2020 ocorram com a lisura que a Lei determina. O MP-AP tem o dever de fiscalizar o processo eleitoral e assegurar que candidatos e partidos políticos tenham igualdade de condições, bem como o livre exercício da cidadania do eleitor, que é o voto”, pontuou Andrea Guedes,
Texto: Elton Tavares e Gilvana Santos.
