Garantir uniformidade ao tratamento da matéria previdenciária em todo o país e promover o equilíbrio financeiro entre as unidades da federação são os principais pontos da Carta do VI Fórum Nacional dos Governadores. O documento foi assinado nesta terça-feira, 6, durante reunião presidida pelos chefes do Executivo do Amapá, Waldez Góes, e do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
O encontro fez parte do VI Fórum Nacional dos Governadores, que ocorreu em Brasília, no Distrito Federal. “São pautas diretamente relacionadas ao pacto federativo. Reiteramos a urgente necessidade e nossa disposição para construir soluções que proporcionem aos Estados condições de continuar prestando os serviços essenciais à população”, falou Waldez.
Sobre a Reforma da Previdência, na Carta, os governadores declaram apoio à inclusão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nas mesmas regras a serem aprovadas aos servidores da União. A medida seria necessária para evitar um estrangulamento nas finanças dos entes estaduais e municipais, com graves consequências na prestação dos serviços à população; comprometimento da capacidade de investimentos; e ameaça do pagamento regular de aposentadorias e pensões em todo o país.
Os governadores também reivindicam, com urgência, a compensação por perdas resultantes da desoneração de exportações (previstas na Lei Kandir). Na Carta, os líderes reforçam a necessidade de interlocução entre o governo federal e governadores, para debater a regulamentação do tema e a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados.
Na oportunidade, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Consefaz) apresentou uma proposta de Reforma Tributária. Ela será concluída até o próximo dia 15, para análise pelos governadores.
Após o fórum, os chefes do Executivo estaduais participaram de uma reunião com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para encaminhamento dos temas tratados no evento.
Por: Andreza Teixeira
