O Ministério Público do Amapá (MP-AP), além dos desafios e medidas adotadas ao longo da pandemia do novo coronavírus, vive um período de ampliação de suas unidades investigativas para fazer frente - também - aos desafios da nossa realidade, especialmente a necessidade de fortalecer o combate aos mais complexos casos ligados ao crime organizado no Estado do Amapá. Para isso, a Procuradoria-Geral de Justiça, além de assegurar de forma permanente um amplo apoio institucional, vem captando recursos extraorçamentários para garantir a reestruturação e modernização dessas áreas estratégicas.
Os investimentos são permanentes. Resultado de convênio firmado, em 2019, pelo MP-AP e Ministério da Justiça (MJ), com objetivo de modernizar recursos tecnológicos para suporte às atividades de investigação, foram captados recursos na ordem de R$ 1.365.742,53 (um milhão, trezentos e sessenta e cinco mil reais, setecentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), utilizados para aquisição de modernos equipamentos de investigação.
Com esses recursos, o MP-AP garantirá sustentação para o datacenter, laboratório forense digital, soluções de apoio à vigilância investigativa e repasse de conhecimento técnico para a equipe.
"Nossa prioridade sempre foi o fortalecimento institucional, sem negligenciar qualquer área, mas, compreendendo que a paz social é sempre prioridade. Jamais negligenciaremos em nossas obrigações, ao contrário, nossa história é de luta permanente em defesa de toda a sociedade. Vamos avançar ainda mais, mantendo o nosso "pequeno MP, aqui no extremo Norte do país, como uma referência para todo o Brasil", comemora a procuradora-geral de Justiça, Ivana Cei.
No curso desse necessário processo de oxigenação da gestão, agora, sob novas coordenações, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO-AP); o Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) e a Assessoria Especial de Investigações em Tecnologia da Informação (ASSEINTI) devem ampliar e fortalecer as ações em defesa da sociedade, muito especialmente, na luta contra a criminalidade
GAECO
O GAECO do MP-AP foi criado em 2003, na gestão do procurador Jair Quintas, e nasceu em um contexto nacional de enfrentamento ao crime organizado no Brasil, tendo como prioridades o fortalecimento das ferramentas de investigação do próprio Ministério Público brasileiro e busca por cooperação permanente com os órgãos de segurança pública, para fazer frente aos poderosos grupos criminosos.
No Amapá, o trabalho de implantação do GAECO foi conduzido pela atual corregedora-geral de Justiça do MP-AP, Estela Sá, que, na época, atuava como gestora de metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), tendo sido, portanto, a primeira coordenadora do Grupo de Atuação Especial para Repressão ao Crime Organizado no Amapá.
Agora, sob a coordenação da promotora de Justiça Andréa Guedes, com larga experiência na área criminal, tendo coordenado, até então, o Núcleo de Investigações do MP (NIMP), o Grupo vai fortalecer o trabalho de inteligência e ampliar o alcance de suas ações.
"Queremos estimular a cooperação, renovação e iniciar um novo ciclo. Teremos um GAECO mais forte e combativo contra o tráfico de drogas, possíveis milícias, tráfico de armas de fogo, que está crescendo muito no Amapá, facções criminosas (muitas atuando de dentro da própria penitenciária), que estão em guerra por territórios, provocando violência e muitos casos de homicídios, causando enorme sensação de insegurança no seio da comunidade”, disse a nova coordenadora do GAECO.
"Estamos com um grupo novo de policiais experientes, de rua, e que vieram da inteligência da PM, com a expertise de coletar informações essenciais", acrescentou. Outra mudança significativa será a integração entre o NIMP e o GAECO, assim, os dois órgãos passarão a atuar de forma ainda mais coordenada.
A coordenadora Andréa Guedes terá o apoio direto de dois membros auxiliares, dentre eles, a promotora de Justiça Socorro Pelaes, titular da Vara de Execuções Penais.
"Queremos reforçar o combate aos crimes organizados de “colarinho branco”, comandos e milícias. A mudança de coordenação não muda ou diminui essas atribuições, ao contrário, será dada continuidade ao trabalho que já vinha sendo desenvolvido com empenho e bons resultados, ampliando o combate contra essas facções, que têm comprometido a segurança pública, bem como às milícias que já estão se instalando no Estado, ainda que em proporções menores. Todas essas espécies precisam ser olhadas e combatidas pelo GAECO, pois são igualmente perniciosas para nossa paz social", frisou a promotora Socorro Pelaes.
LAB-LD e Assessoria Especial de Investigações em Tecnologia da Informação
O promotor de Justiça Vinicius Carvalho, titular da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Macapá e secretário do Conselho Superior do Ministério Público, assume a coordenação do LAB-LD, que neste exercício completa sete anos de implantação no Amapá, tendo sido o primeiro da região Norte. Promotor Vinicius já ocupou, ainda, dentre outras funções, a chefia de gabinete do MP-AP e a assessoria especial da PGJ.
O Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro do MP-AP é resultado de um Acordo de Cooperação Federativo firmado, em novembro de 2013, pela procuradora-geral de Justiça do MP-AP, Ivana Cei, que na época também estava à frente da instituição, junto à Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e a Secretaria de Segurança Pública Estado do Amapá.
O LAB-LD se traduz, na prática, em soluções mais rápidas no mapeamento de operações suspeitas em eventos de desvio de dinheiro. Além disso, é possível fazer a identificação, rastreamento e recuperação de recursos, bem como o bloqueio de bens e contas bancárias oriundos dessas atividades ilícitas.
"Traçamos novos planos para o LAB-LD, como o aprimoramento do apoio às Procuradorias e Promotorias de Justiça na realização de análises de dados financeiros e materiais indicativos de lavagem de dinheiro, corrupção e crimes relacionados e na produção de informações estratégicas", explicou Vinicius Carvalho.
Logo nos seis primeiros meses de implantação do LAB-LD, que representou para os cofres do MP um investimento - em qualificação de pessoas - na ordem R$ 112 mil, foram identificados R$ 80.250.000,00 (oitenta milhões e duzentos e cinquenta mil reais) com indícios de ilicitudes, o que corresponde a 716 vezes o valor do custeio nos dois primeiros anos do Laboratório.
O primeiro coordenador do LAB-LD foi o promotor de Justiça Flávio Cavalcante, que agora assume a Coordenadoria da Assessoria Especial de Investigações em Tecnologia da Informação (ASSEINTI). "Estou muito feliz com essa possibilidade criada pela gestão de rotatividade entre os membros do MP-AP, para que possamos desenvolver nossas habilidades, compartilhar conhecimentos e experiências acumuladas ao longo das nossas carreiras. Temos muito a contribuir e trabalharemos com dedicação na nova missão", reforçou o promotor Flávio Cavalcante.
Serviço:
Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Amapá
Gerente de Comunicação – Tanha Silva
Núcleo de Imprensa
Coordenação: Gilvana Santos
Texto: Ana Girlene Oliveira
Contato: asscom@mpap.mp.br
