Ontem (06), o Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União (DOU) 14 portarias com a autorização do enquadramento no Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT), para cerca de 220 professores da transposição do Amapá, Roraima e Rondônia.
O enquadramento desses professores é resultado da emenda Nº 24 de autoria do senador Randolfe Rodrigues a Medida Provisória 817/2018, que regularizou a Emenda Constitucional Nº98. “Os professores da Carreira do Magistério dos ex-Territórios sempre tiveram igualdade de tratamento quando comparados com os professores de igual hierarquia, pertencentes aos planos de cargos das Instituições Federais de Ensino subordinadas ao Ministério da Educação e ao Ministério da Defesa”, explicou o senador em defesa dos professores amapaenses.
Do total dos 220 professores, cerca de 150 são oriundos do Estado do Amapá. Esses profissionais já podem comemorar, pois estão com o direito assegurado ao ingresso no Plano de Cargos e Salários do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Federal.
O Próximo passo para esses professores será o envio do processo para o ministério da Economia, que vai encaminhar os processos para a Superintendência do Ministério da Economia no Amapá (SAMP/AP), que publicará uma Portaria de enquadramento dos professores no EBTT. Na sequência, cada professor poderá entrar com o pedido da tão almejada Dedicação Exclusiva e do Reconhecimento de Saberes e Competência (RSC).
Confira nas portarias abaixo se você é um professor contemplado com o EBTT nas páginas 23, 24 e 25 do DOU:
Pág. 23:
Pág. 24:
Pág. 25:
