A Prefeitura de Macapá fará a apresentação das novas delimitações de bairros da capital nesta quinta-feira, 6, a partir das 18h, com transmissão ao vivo, por meio do link: www.facebook.com/prefeiturademacapa. Atualmente, a cidade de Macapá conta com apenas 28 bairros devidamente legalizados, o que não condiz com a realidade.
A Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, por meio de Projeto de Lei, propõe a alteração, delimitação e criação de bairros no município de Macapá. A proposta legislativa apresenta 61 bairros devidamente individualizados por meio de georreferenciamento, com sua espacialização dentro do perímetro urbano devidamente definida.
De acordo com o secretário municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, Luiz Otávio Campos, o desenvolvimento urbano gerou ao longo do tempo uma defasagem entre a descrição original de limites de bairros e a atual configuração urbana da cidade, principalmente em função das alterações físicas por intervenções urbanísticas, novos empreendimentos e expansão de áreas ocupadas.
“Existem atualmente áreas da cidade que não são consideradas como bairros oficiais, e grande parte das leis existentes descrevem precariamente os limites dos bairros, sendo que algumas dessas leis nem fazem referência a qualquer delimitação geográfica, apresentando imprecisão de sua localização”, explica o secretário.
“Esta situação prejudica significativamente a identificação e o reconhecimento dos limites de bairros, ocasionando prejuízo na coleta e organização de dados socioeconômicos, além do dimensionamento de demandas. A proposta de uma única Lei facilitará a identificação e o reconhecimento dos limites dos bairros por qualquer cidadão e órgãos oficiais, reunindo as denominações e descrições de todos os bairros de Macapá, com adequada precisão geográfica e compatibilizada com as novas situações de crescimento urbano, eliminando sobreposições, incluindo áreas ainda sem denominação e abrangendo toda a capital”, ressalta Luiz Otávio.
“Com uma maior precisão do limite dos bairros, será possível a pactuação de outras unidades utilizadas pela gestão pública para a coleta e organização de dados, além do dimensionamento de demandas. Permitirá ainda o fortalecimento do papel do bairro como integrante dos sistemas de informação, avaliação e gestão do desenvolvimento urbano da cidade, potencializando a gestão democrática das políticas públicas. Inegavelmente, o bairro constitui hoje a unidade urbana, sendo a representação mais legítima da espacialidade de sua população. Em Macapá, podemos dizer que temos bairros formados a partir da criação de loteamentos, assentamentos irregulares e de conjuntos habitacionais de interesse social”, conclui o secretário Luiz.
Para a consolidar este trabalho, a participação popular é importante nas decisões a serem tomadas acerca do assunto, em observância aos princípios e diretrizes dispostos na Lei Orgânica de Macapá. A metodologia utilizada para a realização da consulta será por meio do site oficial da Prefeitura de Macapá https://macapa.ap.gov.br, onde serão disponibilizados dois links de acesso à população.
Cliver Campos
