A Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou quatro projetos de lei protocolados em caráter de urgência pelo governador do Estado, Waldez Góes, para amenizar os impactos causados pela pandemia.
Os projetos de lei agora poderão ser sancionadas pelo governador, são eles:
- O pacote de medidas de proteção à vida e à economia, que inclui a isenção das contas de água e energia elétrica, a antecipação do pagamento do 13º benefício do Renda Para Viver Melhor, a instituição do auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e entre outras medidas;
- A restruturação do Amapá Jovem, que reajusta o valor da bolsa e inclui duas novas categorias de monitoria, com benefício de até R$ 1,2 mil;
- A criação da Polícia Penal que reorganizar as categorias de agentes e educadores penitenciários;
- A compensação aos municípios em forma do fortalecimento do Regime de Colaboração;
Nesta quinta-feira, o chefe do Executivo participou de uma reunião com deputados para detalhar as estratégias adotadas de enfrentamento à covid-19, baseadas nas orientações da ciência, como também apresentar o relatório epidemiológico que motivou o lockdown.
Na ocasião, o governador destacou a importância do trabalho em conjunto com a Casa de Leis para melhor prestar assistência à sociedade e aos empreendedores afetados pela quarentena.
"O Legislativo e o Executivo devem permanecer alinhados nesse momento para melhorar ainda mais a assistência para a população. Nós tivemos aqui uma atualização dos dados epidemiológicos do Estado e do processo de vacinação, além da retaguarda de assistência hospitalar com abertura de novos leitos, mas, sobretudo, as 19 medidas socioeconômicas regulamentadas por lei", disse.
Durante o encontro, Waldez Góes e os parlamentares também socializaram informações sobre projetos que tratam do Código de Proteção ao Meio Ambiente, Fundo Penitenciário e reformulação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amapá.
Por: Jorge Abreu / Foto: Maksuel Martins
