A partir de amanhã as empresas de ônibus do Amapá vão pagar mais caro pelo diesel usado no transporte coletivo. É que nesta quarta-feira, 31, encerrou a vigência do decreto que garantia redução de alíquota do ICMS sobre o diesel usado no transporte público.
Em 12 de março, o Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz, na 332ª Reunião Extraordinária, autorizou o governo do Amapá a prorrogar até 31 de março de 2022 o Convênio ICMS 79/19, de 5 de julho de 2019, que possibilita a redução de base de cálculo nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
No entanto, para surtir efeito, é preciso a edição de um Decreto assinado pelo governador, uma portaria intersetorial assinada pelos secretários da Fazenda e de Transporte e Atos Declaratórios emitidos pela Sefaz, estabelecendo as cotas de cada empresas, com base no consumo dos meses anteriores. Nenhuma dessas etapas foi cumprida e, numa previsão otimista, o Estado deve levar cerca de 45 dias para cumpri-las.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) teme o colapso do sistema pois o preço do litro do diesel aumentará em cerca de 90 centavos, impactando na tarifa. O diesel usado pelos ônibus é o S-10 ou S-500, que são menos poluentes, no entanto mais caros.
Os custos com pessoal e diesel estão no topo da lista como os mais onerosos. A mão de obra representa 52% das despesas. Já o combustível, impõe às operadoras 25% do total de despesas. Esses são os dois maiores custos que estão diretamente ligados à operação do transporte coletivo urbano. “O prejuízo acumulado desde o início da pandemia já chega a 32 milhões de reais”, afirma Renivaldo Costa, do Setap.
Ele também afirma que se o Estado não imprimir celeridade na tramitação do subsídio sobre o diesel, não haverá outra alternativa senão solicitar que esse custo seja incorporado à planilha, representando em reajuste tarifário. “Se o ICMS for totalmente incorporado à planilha, isso vai representar um reajuste de 41 centavos. Em 2013, quando esse benefício começou sua vigência, a tarifa caiu de R$ 2,30 para R$ 2”, lembra Renivaldo.
