Uma intensa movimentação de autoridades brasileiras e francesas na Ponte Binacional, em Oiapoque, marcou oficialmente o fim da exigência de visto de curta duração para cidadãos brasileiros que desejam ingressar na Guiana Francesa.
O marco histórico encerra décadas de assimetria diplomática na região e estabelece regras que facilitam o trânsito de turistas e empreendedores pela fronteira amazônica, desde que sejam cumpridos os requisitos migratórios estabelecidos pelas autoridades francesas.
A secretária de Relações Internacionais do Governo do Amapá, Patrícia Ferraz, participou da solenidade realizada nesta sexta-feira, 31, na Ponte Binacional, e destacou a importância da medida.
"É um dia histórico, um dia de festa e muito importante para todos nós. Depois de 126 anos de negociações, nossa fronteira passa a estar ainda mais integrada ao Platô das Guianas. Houve um grande trabalho conjunto entre os governos brasileiro, francês e amapaense. O Estado investiu fortemente em segurança pública, e esses avanços contribuíram para essa decisão. A partir de agora, deixa de ser cobrada a taxa de 65 euros referente ao visto. O brasileiro que desejar cruzar a ponte de forma legal deverá apresentar passaporte válido, seguro de viagem e comprovar meios de subsistência durante a permanência na Guiana Francesa, seja para turismo ou negócios", explicou.
Para atravessar a fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa sem a necessidade de visto de curta duração, o cidadão brasileiro deverá cumprir os procedimentos migratórios previstos pelas autoridades brasileiras e francesas.
Confira o passo a passo:
1. Reúna a documentação obrigatória Antes da viagem, tenha em mãos os seguintes documentos:
- Passaporte válido, emitido há menos de dez anos e com validade mínima de três meses após a data prevista de retorno;
- Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela, comprovando que a imunização foi realizada com pelo menos dez dias de antecedência;
- Comprovante de hospedagem, que pode ser a reserva de hotel ou a Attestation d'accueil (Atestado de Acolhimento) emitida pelo anfitrião residente na Guiana Francesa;
- Seguro de viagem com cobertura válida durante toda a permanência.
2. Faça o controle migratório no lado brasileiro Antes de cruzar a Ponte Binacional, o viajante deve comparecer ao posto da Polícia Federal, em Oiapoque, para registrar oficialmente sua saída do território nacional.
3. Passe pelo controle migratório francês Ao entrar na Guiana Francesa, apresente-se à Police aux Frontières (PAF), responsável pelo controle de imigração.
Durante o procedimento:
- o atendimento ocorre diariamente, das 7h às 19h;
- o agente poderá fazer perguntas sobre o motivo e o período da viagem;
- será realizada a conferência da documentação, da comprovação de recursos financeiros e dos demais requisitos de entrada;
- estando tudo regular, o passaporte será carimbado com a data de ingresso.
4. Se estiver viajando com veículo próprio Quem pretende cruzar a fronteira dirigindo deverá apresentar, além dos documentos pessoais:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida;
- Permissão Internacional para Dirigir (PID), apresentada juntamente com a CNH;
- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado;
- Seguro automotivo com cobertura internacional.
- Caso o veículo não possua seguro válido para circulação na Guiana Francesa, será necessário contratar um seguro temporário diretamente na alfândega francesa. O valor inicial é de aproximadamente 95 euros, para cobertura de 15 dias.
Com a entrada em vigor da nova regra, a travessia pela Ponte Binacional torna-se mais acessível aos brasileiros, fortalecendo o turismo, os negócios e a integração entre o Amapá e a Guiana Francesa, sem abrir mão dos controles migratórios e das exigências legais de ingresso em território francês.
